FPA debate crédito rural em reunião com diretor do Ministério da Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (8), o diretor do departamento de crédito da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA), Wilson Vaz de Araújo, durante reunião de diretoria da bancada. O diretor argumentou ser necessário elevar de R$ 11,5 bilhões para, no mínimo, R$ 13,4 bilhões os recursos para a subvenção ao crédito rural no Plano Safra 2021/22 para atender a mesma área do Plano Safra vigente. O diretor acresenta que o ideal é atingir R$ 15 bilhões para o financiamento da produção agropecuária do país.
Vaz explicou aos parlamentares que “para liberação de mais recursos no crédito rural é necessária a sanção presidencial do PLN 4/2021, aprovado dia 1° de junho pelo Congresso Nacional. Devido a pandemia, a demanda de investimentos veio muito forte no setor agropecuário o que levou ao esgotamento muito cedo do crédito rural”. O PLN 4 propõe a abertura de R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar, dos quais R$ 3,68 bilhões são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra, cortados do orçamento de 2021.
O diretor informou que a previsão do MAPA para a divulgação do Plano Safra 2021/2022 é entre os dias 18 e 22 de junho. “Estamos em reunião aberta com o Ministério da Economia e o Banco Central para que o Plano possa entrar em vigor no dia 1º de julho”.
Vaz lembrou ainda que existem recursos disponíveis do Plano Safra 2020/2021 – vigente até 30 de junho. O diretor afirmou que, “o valor total de recursos do plano atual, com a recomposição orçamentária, deve ficar entre R$ 240 e R$ 245 bilhões.”
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), reforçou que a aprovação do PLN 4, “não só recompõe os recursos necessários para concluir o Plano Safra 20/21, como possibilita a implementação do plano seguinte”.
Armazenagem – O deputado Neri Geller (PP-MT) destacou a importância de juros menores e mais recursos no próximo Plano Safra para a construção e ampliação de silos e armazéns. “Os recursos disponíveis não atendem as necessidades da área de armazenagem, com isso, precisamos de mais crédito para suprir essa demanda.”
Regularização Fundiária
Ainda na reunião, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) pediu apoio para votação do Requerimento de Urgência do projeto que trata da Regularização Fundiária (PL 2633/20) no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). “É preciso ter uma lei para dar segurança jurídica, não só internamente mas também em relação ao cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.”
Caso aprovado, o Requerimento de Urgência desobriga que o PL 2633/2020 passe pelas comissões da Casa e seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.