Mapa e Movimento Brasil Competitivo firmam parceria para desenvolver programa de modernização da fiscalização agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou nesta terça-feira (8), em reunião virtual, o projeto SDA Digital para associações da iniciativa privada. O projeto, que é a base para implantação do autocontrole no setor de defesa agropecuária, ainda está em fase de desenvolvimento e tem como objetivo desburocratizar e modernizar a relação do governo com o setor privado. 

A primeira etapa do programa será desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo e parceria técnica da Elo Group.  

Para a ministra Tereza Cristina, a implantação do SDA Digital trará ao mesmo tempo agilidade na prestação de serviços e melhoria de eficiência para Secretaria de Defesa Agropecuária, assim como redução de custos e melhor ambiente de negócios para o setor privado. “A implantação do Autocontrole, com aprovação do projeto de lei e o desenvolvimento da SDA Digital, levará a Defesa Agropecuária do Brasil para outro nível de desempenho e confiança”, disse a ministra, lembrando que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 1293/2021, que Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

A plataforma prevê um módulo digital para autocontrole, eliminando os controles em papel e apoiando a gestão do setor de qualidade do regulado, assim como fortalecendo o papel do fiscal agropecuário na priorização de ações de fiscalização nas plantas industriais. 

Outro módulo é o de fiscalização digital que irá consolidar fontes de informação como movimentação, produção, resultado de amostras e sensores em uma base de dados de inteligência analítica que fortalecerá o dia-a-dia da fiscalização e direcionará para uma fiscalização baseada em riscos. Além disso, será criado um Hub de inteligência analítica para criação de algoritmos e regras de canais de fiscalização que irão combater fraudes ou desvios de padrão. 

“É um projeto inovador e a parceria com o MBC nos trouxe a possibilidade de avançarmos na SDA Digital e na implementação do autocontrole. Além disso, é um projeto que nos dará maior confiança no mercado internacional, como por exemplo um ganho em termos de respostas de auditorias”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Para o setor regulado, a implantação da SDA digital irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão, além da redução de custos em processos mais integrados. Já para a Secretaria de Defesa Agropecuária impacta na efetividade, inteligência e inovação, concentrando os esforços dos técnicos e fiscais da SDA em atividades de maior valor agregado.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ressaltou na reunião a importância da transformação digital empreendida no Mapa, em especial com as startups gov.br de Autocontrole de Defesa Agropecuária e de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR), que já foi lançada em maio. "O que se faz no digital não volta atrás. O digital é uma arma letal contra a burocracia. A inovação é tirar do papel, fazer acontecer de verdade. Os ganhos de produtividade e os ganhos de transparência são enormes, e a competitividade internacional aumenta", destacou. 

O presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau Johannpeter, destacou a importância do agronegócio para a economia brasileira e disse que essa pareceria é o reconhecimento do grande trabalho do setor primário no Brasil. “Estamos muito satisfeitos de servir a essa construção no Mapa. Nosso sonho é ver toda a administração pública digitalizada”.