Mapa e MPF divulgam nota sobre acesso de povos e comunidades tradicionais a programas de compras públicas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram a Nota Técnica nº 09/2021 sobre o acesso de povos e comunidades tradicionais aos programas de compras públicas, no modelo de autoconsumo e consumo familiar.

De acordo com a nota, documentos públicos ou privados reconhecidos pelo Poder Público, que demonstrem, com segurança jurídica adequada, o pertencimento do agricultor a povos e comunidades tradicionais, poderão ser usados para o acesso desse segmento às políticas de compras públicas, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

O documento aponta que representantes da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, dispõem de uma lista exemplificava dos grupos presentes no país e que pode ser utilizada como parâmetro inicial para a identificação, com as devidas comprovações referentes às produções aptas à comercialização ao Poder Público atestada pelo órgão oficial de Assistência Técnica Extensão Rural (Ater).

Outros exemplos de dados cadastrais ou documentos apropriados para a identificação de povos e comunidades tradicionais para acesso às políticas de compras públicas, citados no documento, são as listas de famílias extrativistas e ribeirinhas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio), de órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, dos comitês gestores e das associações de unidades de conservação em geral, dos assentamentos de uso sustentável do Incra e áreas de remanescentes de quilombos.

Também podem ser consideradas como forma de identificação a indicação na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do endereço de produção do beneficiário como incidente em áreas que demonstrem a característica da tradicionalidade.

A Nota Técnica é assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, e pelo coordenador da Mesa de Diálogo Permanente "Catrapovos Brasil" no âmbito da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, procurador da República Fernando Merloto Soave.

“Nosso propósito com esta iniciativa é o de promover a inclusão social e econômica de povos e comunidades tradicionais nos mercados instrucionais. E um passo importante é fortalecer e estabelecer o acesso desses grupos a políticas, como o Programa de Alimentação Escolar, o PNAE, promovendo geração de renda para as famílias produtoras e alimentação saudável aos estudantes”, destaca Schwanke.

Dentre as considerações expostas na Nota Técnica, está a experiência exitosa no estado do Amazonas, desde 2017, com a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa). A iniciativa recebeu, em dezembro de 2020, reconhecimento nacional com o Prêmio Innovare, pelo trabalho de estímulo para que pelo menos 30% dos alimentos usados em escolas de comunidades e aldeias sejam comprados de agricultores familiares, com prioridade para povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

A ação também incentiva a compra de produtos de origem animal e vegetal processados por esses grupos, incluindo os que formam a base de sua alimentação, como farinha de mandioca, beiju, peixe, polpas de frutas, possibilitando acesso às compras públicas, alimentação tradicional nas escolas indígenas do estado e a diminuição dos custos logísticos.

>> Clique aqui para ler a Nota Técnica nº 09/2021

Boas Práticas

Desde 2020, alimentos produzidos por povos e comunidades tradicionais podem ser adquiridos nas compras públicas do PNAE com aval das agências reguladoras, respeitando as normas sanitárias e as culturas locais.

Para explicar de forma didática como a estratégia funciona, foi publicado um Guia Prático sobre Alimentação Escolar Indígena e de Comunidades Tradicionais, apresentando quais são os passos necessários que comunidades e instituições de apoio devem seguir para reproduzir a boa prática em seus municípios.

>> Veja aqui vídeo sobre o guia

A iniciativa é resultado de parceria entre diversas instituições participantes da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), a Agência de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha (GIZ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Governo do Estado do Amazonas, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Instituto Iepé) e o Instituto Socioambiental (ISA), entre outras.