Prorrogação de incentivo para irrigação permite expansão agrícola e mais empregos para MS

O Governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de 17% para 5% na alíquota da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica cobrada de propriedades rurais com sistema de irrigação. A prorrogação do incentivo foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, no Decreto nº 15.637.

A medida, segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), é fundamental para a política de expansão da produção agrícola sul-mato-grossense implementada pelo Governo do Estado e para a geração de empregos.

“Com este incentivo para a irrigação prorrogado até o final de 2024, o produtor pode fazer um planejamento mais longo. Assim, estimulamos a prática de irrigação e diversificamos a base agrícola, visando a expansão da produção, dos empregos e o desenvolvimento do Estado”, afirma.

O prazo para o incentivo fiscal tinha vencido e o Governo do Estado acatou pedido dos produtores rurais e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), renovando o benefício por mais três anos. “A Famasul havia feito esta demanda ao governo e a Semagro também entendeu que era fundamental manter o incentivo, dado que temos hoje um Plano Estadual de Expansão da Irrigação em Mato Grosso do Sul”, explicou o titular da Semagro.

“Após solicitação feita pelo Sistema Famasul, no mês de fevereiro, o Governo do Estado atendeu a esta importante demanda do setor pela manutenção, até 2026, dos benefícios fiscais conferidos aos produtores rurais que fazem uso de sistemas de irrigação. A base de cálculo do ICMS reduzida para as operações com energia elétrica nesses sistemas contribui para uma contínua produção de alimentos e, consequentemente, para o equilíbrio dos valores da cesta básica, impulsionando a economia sul-mato-grossense”, afirma Mauricio Saito, presidente do Sistema Famasul.

Plano Estadual possibilita crédito e incentiva pesquisa

Para a implementação do Plano Estadual de Expansão da Irrigação em Mato Grosso do Sul, a Semagro trabalhou para viabilizar a criação de uma linha de crédito específica no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para esta atividade e também no fomento aos investimentos em ciência e tecnologia. “Temos uma linha pesquisa de novas variedades e sobre as regiões mais adequadas para um platô de irrigação. Também fizemos um trabalho junto à Energisa para garantir o fornecimento de energia elétrica a esses sistemas”, diz Jaime Verruck.

A Semagro tem acompanhado um movimento crescente do setor de irrigação no Estado. “A área irrigada no Estado tem crescido de maneira substancial, praticamente dobrou nos últimos dois anos, segue em 2022 nesse processo crescente de áreas irrigadas, que podem permitir duas safras e meia, até três safras em determinadas regiões. É a expansão da atividade agrícola, através da tecnologia, do crédito e disponibilização da energia elétrica. Cresce a produção, com competitividade para Mato Grosso do Sul e temos mais desenvolvimento, com diversificação”, avalia o secretário.

O titular da Semagro explica que, para a implantação de um sistema de irrigação o produtor precisa dispor de um relógio e medidor de energia separado. “Agora, além da redução que já existe na base de cálculo da tarifa que é uma questão federal, o governo estadual prorrogou a redução do ICMS sobre a energia elétrica para esta prática”, finaliza.