Ministério da Agricultura aborda cenário de uso de defensivos no Brasil na Reunião de Pesquisa de Soja

O cenário atual e futuro do uso de agrotóxicos na cultura de soja foi tema da palestra de abertura da 37ª Reunião de Pesquisa de Soja, promovida pela Embrapa Soja, neste dia 26, às 8h45, no Buffet Planalto, em Londrina (PR). O tema foi abordado pelo engenheiro agrônomo e auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcelo Bressan, que enfocou o sistema de controle de uso de agrotóxicos de que trata a Lei nº 7.802, de 1989, conhecida como a lei dos agrotóxicos. “Neste sistema complexo de exigências e regras, busca-se a garantia da qualidade dos agrotóxicos disponibilizados para a agricultura nacional, a sustentabilidade da agropecuária, a segurança e a competitividade de seus produtos”, comenta Bressan.

De acordo com levantamento do Mapa, atualmente estão registrados 2053 agrotóxicos para o controle de problemas fitossanitários da soja. A cultura da soja conta ainda com 155 agrotóxicos biológicos, classificados como pouco tóxicos ou de pouca periculosidade ao meio ambiente. “É importante destacar que o número de agrotóxicos biológicos registrados nos últimos quatro anos mais que triplicou, quando comparados com os registros de quatro anos anteriores”, enfatiza Bressan. 

Segundo ele, a análise dos pedidos de registro de produtos tem o envolvimento de três ministérios, sendo realizada pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa) e pelo Ministério do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama). Além disto, vários órgãos governamentais, atuam no controle e na fiscalização do uso de agrotóxicos. “A legislação reguladora é complexa pelo potencial risco dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, devido às características toxicológicas e ecotoxicológicas”, avalia Bressan. “Além do envolvimento estatal no controle dos agrotóxicos, há também a participação da sociedade nas discussões, quase sempre conflitantes, entre a necessidade de mais alimentos e a ideia de banimento do uso de agrotóxicos nas lavouras”, diz.  

Futuro - Sobre o cenário futuro, Bressan apresentou algumas mudanças propostas na nova lei dos agrotóxicos, em discussão no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002. “O futuro do uso dos agrotóxicos na cultura da soja, com ou sem a aprovação da nova lei dos agrotóxicos, terá desafios a serem trabalhados pela pesquisa”, diz. “Os pesquisadores da cultura da soja e os profissionais que fazem as recomendações dos agrotóxicos serão chamados a contribuir com as melhorias que a sociedade exige, o que envolve maior produção de alimentos e riqueza para o País, com os devidos cuidados com o meio ambiente e a saúde”, destaca. 

Bressan explica que, em 2019, haverá restrições de uso para os agrotóxicos a base de 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético), que será mantido no mercado brasileiro, mas com restrições na sua forma de aplicação.  “Entre as restrições ao uso do 2,4 – D, destaco a vedação para que o mesmo trabalhador realize a preparação e a aplicação do produto quando for utilizado trator; a delimitação de uma margem de 10 metros para o interior da plantação em que o agrotóxico não poderá ser aplicado e de 500 metros de edificações; a obrigatoriedade de redução da deriva, ou seja, uso de equipamento ou alteração na formulação que altere a dispersão do produto para fora da lavoura, entre outras”, explica. 

O auditor do Mapa ressaltou também a necessidade da geração e de divulgação de dados da pesquisa que orientem com maior precisão as prescrições agronômicas como: informações regionalizadas sobre a eficiência agronômica de agrotóxicos já registrados, pesquisas em rede para reavaliação de eficácia de agrotóxicos,  recomendações complementares sobre tecnologia de aplicação, recomendação de cuidados e contraindicações de mistura de produtos, nos casos em que a prescrição envolva mais de um agrotóxico por receita, situação normal em mais de 95% das aplicações de agrotóxicos na cultura da soja.