Diário Oficial traz registro de 42 defensivos agrícolas; objetivo é aumentar concorrência e baratear custo dos produtos

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24) traz a publicação do ato nº 42, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com o registro de 42 defensivos agrícolas. Desse total, apenas um produto traz um ingrediente ativo novo, os demais são produtos genéricos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado.

Da lista de registros, 29 são produtos técnicos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país, para uso industrial. Outros 12 registros (10 de origem química e dois de origem microbiológica) são produtos genéricos que já estão prontos para serem usados no controle de pragas na agricultura brasileira. Em média, os produtos registrados hoje estavam há quatro anos na fila para aprovação.

Também está na lista o registro do produto técnico à base do ingrediente ativo Florpirauxifen-benzil, que é o primeiro ingrediente ativo novo aprovado em 2019. Ele apresenta alta eficiência contra a infestação de diversas plantas daninhas para as quais hoje o produtor rural tem muitas dificuldades para controlar.

O objetivo da aprovação de produtos genéricos é baratear o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção e, conseqüentemente, os preços dos alimentos para o consumidor brasileiro. Já a aprovação de novos produtos tem como objetivo disponibilizar novas alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana.

“As aprovações de novos produtos técnicos equivalentes significam que novas fábricas estão autorizadas a fornecer ingredientes ativos para fabricação dos produtos formulados que já estão registrados, possibilitando um aumento na concorrência no fornecimento industrial destas substâncias”, explica o Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.

Processo de registro

Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ao meio ambiente. Não há ingerência política na análise e a avaliação técnica realizada pelos três órgãos federais está alinhada às melhores práticas internacionais.

Com a publicação de hoje, chega a 211 o número de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.

Nos últimos três anos, foram quebradas as patentes de ao menos 15 ingredientes ativos que antes eram comercializados apenas por uma empresa. Nesses casos o tempo da patente e da proteção de dados já havia expirado, mas as empresas continuavam comercializando os ingredientes ativos sozinhas no mercado, pois não havia o registro dos genéricos. Nos próximos meses, mais seis ingredientes ativos hoje comercializados por apenas uma empresa também devem ter genéricos registrados.

Segurança

Os critérios usados pelo Brasil para a aprovação de novos registros são mais rígidos do que os de outros países. Se fôssemos usar a classificação internacional, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, conhecido como Sistema GHS, o índice de pesticidas classificados como extremamente tóxicos no Brasil passaria de 34% para cerca de 14%.

“O Ministério da Agricultura garante a qualidade dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil e condena a campanha de desinformação que está sendo feita sobre esse assunto, que é extremamente técnico. Nossos alimentos são exportados para 160 países e testados tanto na saída do Brasil quanto na entrada em outros países. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais”, explica a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), realizado pela Anvisa, mostrou que cerca de 99% das amostras de alimentos analisadas entre 2013 e 2015 estavam livres de resíduos que representam risco agudo para a saúde. Um novo relatório com a análise dos dados de monitoramento de resíduos de 2016 a 2018 deve ser divulgado neste ano.

O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos. Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.

O fato de haver mais marcas disponíveis no mercado não significa que vai aumentar o uso de defensivos no campo. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção.

Novo herbicida

O Florpirauxifen-benzil é um herbicida de modo de ação ainda inédito no território nacional. O produto formulado à base deste novo herbicida, que no futuro poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz, ainda está em fase final de análise nos órgãos federais envolvidos, com previsão de finalização para as próximas semanas. O ingrediente ativo em questão ganhou o prêmio de química verde em 2018.

“Com este novo herbicida, o produtor rural terá uma nova alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado”, destacou Venâncio.

O registro de um produto técnico novo é a primeira fase de registro de um defensivo. Nesta fase, o Ibama avaliou o impacto ao meio ambiente e a Anvisa realizou análise quanto ao impacto na saúde humana.

Perguntas freqüentes sobre defensivos agrícolas no Brasil

Os alimentos produzidos no Brasil são seguros quanto aos resíduos de defensivos?

Sim, nossos alimentos são testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, e testados tanto na saída do Brasil quanto na entrada em outros países. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, realizado pela Anvisa, avalia constantemente a segurança dos alimentos em relação aos resíduos de defensivos agrícolas.

O Ministério da Agricultura aprova sozinho o registro de novos defensivos?

Não, os pedidos de registro passam por um longo processo e são verificados por várias equipes técnicas, sem ingerência política do ministro da Agricultura. São três órgãos envolvidos: o Ministério da Agricultura avalia quanto à eficiência agronômica, a Anvisa analisa o impacto para a saúde humana e o Ibama observa os impactos ao meio ambiente.

Por que o número de registros de defensivos aprovados neste ano aumentou?

O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa. Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos. O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos.

Os produtos liberados são defensivos novos?

Os defensivos que estão sendo registrados são, na imensa maioria, genéricos, ou seja, são produtos que já estão sendo usados no mercado e aguardavam pelo registro há anos. Com isso, o preço de alguns produtos já caiu, pois pequenas empresas também podem produzir. Isso barateia o custo de produção e pode influir na queda do preço dos alimentos.

Com mais defensivos disponíveis, vai aumentar o uso nas lavouras?

Não, ter mais marcas disponíveis no mercado não significa que se vai usar uma quantidade maior do produto. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção.

Como está o Brasil em relação a outros países?

Os critérios usados pelo Brasil são mais rígidos do que os de outros países. Se fôssemos usar a classificação internacional, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, conhecido como Sistema GHS, o índice de pesticidas classificados como extremamente tóxicos no Brasil passaria de 34% para cerca de 14%. 

Onde ocorrem os casos de contaminação?

Os casos de contaminação por defensivos agrícolas ocorrem principalmente na aplicação sem cuidados dos defensivos. O governo vai preparar uma medida legislativa para aumentar a fiscalização e a capacitação dos agricultores para a aplicação de defensivos.