Conselho do agro debate reforma tributária
A CNA e as entidades que integram o Conselho do Agro se reuniram na quinta (13), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília, para discutir a reforma do sistema tributário brasileiro.
No encontro, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que a reforma é um passo fundamental para destravar a economia e desenvolver o país. “O Brasil tem uma carga tributária muito pesada, com impostos que conflitam entre si. Então a ideia é unificar esses tributos e criar condições para destravar a economia”.
A pauta da reunião contou com uma apresentação do ex-deputado federal e especialista tributário Luiz Carlos Hauly sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 293/2004 aprovada por unanimidade, em dezembro de 2018.
Segundo Hauly, o texto propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), no âmbito da União, e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
“O ponto chave da reforma é o crescimento econômico. Precisamos destravar o Brasil e fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 7% ao ano. Dessa forma, criaremos milhões de empregos anualmente e faremos justiça social com distribuição de renda”.
Outro destaque da 21ª reunião do Conselho do Agro foi a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, líder do MDB, e que também trata da simplificação tributária. O texto foi aprovado em maio deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado João Roma (PRB-BA) foi relator da proposta e, durante a reunião do Conselho, apresentou os pontos da reforma, como a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Esse modelo é mais modesto, quando comparado à PEC 293/2004, mas será determinante para o fortalecimento da economia, pois cria mais emprego e traz segurança jurídica para aquele que está produzindo alimentos e gerando divisas para o Brasil”, afirmou.
O encontro foi coordenado pelo presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, o Brasil precisa de uma redefinição e simplificação do modelo tributário.
O Conselho do Agro reúne entidades que representam os produtores rurais de diversas cadeias produtivas e atuam na defesa de temas de interesse do setor e do país.