Brasil precisa de uma política governamental de seguro rural (CNA)

As mudanças climáticas, cada vez mais frequentes em todo o mundo, afetam diretamente o setor agropecuário e, por isso, é necessária a criação de uma política governamental de seguro rural que traga segurança ao produtor brasileiro em caso de perdas na produção.

Esta foi a avaliação dos palestrantes do Seminário Internacional de Seguro Rural promovido na terça (23) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No painel internacional, que contou com palestras sobre o cenário do seguro rural e a experiência com o tema em países como Chile, Estados Unidos, Espanha, México e Índia, foi destacado a importância da parceria público-privada para que o seguro rural vire uma política de estado e permita que a atividade agropecuária tenha continuidade.

“O número de pessoas afetadas por desastres naturais cresce a cada ano, com perdas de bilhões de dólares. Por isso, temos que segurar tudo, e no caso do agro, os governos do mundo já entenderam que isso é necessário”, afirmou Daniel Hammer, subscritor da Partner Re, que falou sobre o cenário do seguro rural no mundo. 

Hammer ressaltou que os benefícios do seguro rural são muitos, principalmente porque é uma garantia de acesso ao crédito agrícola e à inovação tecnológica. “O seguro rural é fundamental para a continuidade das pessoas no agro. Com biotecnologia e agricultura de precisão será possível se adaptar às mudanças climáticas.”

Thomas Worth, atuário chefe da Agência de Riscos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), apresentou a evolução do seguro rural no país e destacou a participação ativa dos produtores rurais nas diversas mudanças que o programa norte-americano sofreu desde a década de 1930 quando foi criado.

“Ainda há muitos desafios que precisamos resolver como áreas e culturas carentes de seguro rural no Nordeste do País, a agricultura urbana também. Mas o seguro rural é algo que vai durar para sempre e terá melhorias aos longos dos anos”, disse.

No País, a cobertura do seguro rural está disponível para diversas variedades de culturas, em que a maior parte do prêmio é paga por unidades empresariais e o prêmio do seguro, dividido entre agricultores e governo.

O modelo de seguro rural da Espanha também foi apresentado no seminário. Segundo Miguel Corrales, subscritor de riscos da Mapfre, o país, que sofre com mudanças climáticas severas, tem um sistema de seguro estável.

Ele destacou ainda a importância da parceria público-privada para esse tipo de seguro, que em sua opinião, é um indutor de tecnologia. “Na Espanha é necessário ter o mínimo de tecnologia para acessar o seguro rural, senão é agricultura de subsistência.”

Corrales reforçou a ação dos produtores para obter o seguro rural e disse que o marco legal do programa no país foi a criação da lei de seguro rural com caráter de política de estado. “O sistema espanhol é o que é hoje graças ao produtor rural que se empenhou e buscou o seguro.”

O consultor da Arche Re, Rolando Hernandez, apresentou os modelos do México e da Índia. Segundo ele, no México existem diferentes instrumentos de gestão de risco como a política de seguro agrícola, criada em 1941, e a lei de fundos, de 2005.

“O México tem uma longa tradição de seguro rural devido às mudanças climáticas. Temos mais de 400 fundos de seguro e seis empresas privadas que atendam o produtor. São mais de 2 milhões de hectares de área coberta por seguro comercial no país.”

Em relação à Índia, Hernandez afirmou que existem aproximadamente 300 milhões de agricultores em propriedades pequenos, com dois hectares. “O seguro rural é importante para os indianos porque sofrem significativo impacto na produção com o El Niño.”

No período da tarde, o seminário debateu o programa de seguro rural no Brasil e os desafios do modelo brasileiro.

Para o professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Antônio Márcio Buainain, o programa brasileiro é bom e está crescendo, mas precisa trabalhar mais a parceria entre governo e setor privado para melhorar a gestão de riscos para o produtor rural.

“O esquema existe, mas é preciso avançar em uma parceria que seja participativa para expandir o programa. Para isso, são necessárias regras claras, como previsibilidade e atuação sobre o risco agropecuário. Se melhorarmos esse conjunto de variáveis vamos ter o impacto necessário para desenvolver o seguro rural no País.”

Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguros Rurais da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), falou sobre os produtos do seguro rural e a evolução do modelo brasileiro.

Segundo ele, de 2006, quando se iniciou a venda de apólice de seguro rural no País, até 2018, o número de seguradoras passou de quatro para 12 e o número de culturas com cobertura também aumentou, passando de 25 para 51.

Nascimento listou alguns desafios para o crescimento do seguro rural no País como maior recurso e previsibilidade para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), participação de estados e municípios na subvenção ao PSR, produtos com parâmetros cada vez mais individualizados, formação e capacitação de peritos.

Outro assunto debatido no painel foram os desafios para o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), apresentado pelo pesquisador da Embrapa, Eduardo Monteiro.

De acordo com o pesquisador, o Brasil perde R$ 11 bilhões do PIB do agro ao ano devido aos riscos extremos como chuvas, granizo e vento. E o custo para se fazer o ZARC é de R$ 3,2 milhões por ano, sendo que para cada 1 real aplicado há 122 reais de retorno.

“Existem inúmeras demandas como expansão para novos territórios, novas cultivares, genótipos, etc. O zoneamento nunca fica pronto, porém, pode sempre ser melhorado, e os impactos indiretos com ele são difusão de informação, qualificação, tecnificação e transbordamento espacial.”

Dilmar Peri, gerente de produção da Credicoamo, afirmou que é preciso uma política estruturada para o programa continuar, além de mudar a cultura do agricultor em relação ao seguro rural.

“O produtor precisa se conscientizar desse processo. Ele não pode ver seguro rural como apenas mais uma despesa, porque o seguro é necessário para que ele permaneça na atividade.”

Na avaliação da assessora técnica da Comissão de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, o seminário foi importante para debater o tema, que é uma das prioridades da Confederação.

“O objetivo principal desse evento foi trazer experiências internacionais exitosas no mercado de seguro rural, para balizar os resultados já alcançados pelo mercado no Brasil. Não existe um modelo que pode ser copiado pelo Brasil, mas há muita experiência acumulada em outros países que pode ser adequada para casos específicos no Brasil. Temos muito que avançar em produtos de seguro para pecuária, aquicultura, florestas, frutas tropicais, por exemplo.”

O Seminário Internacional de Seguro Rural conta com o apoio do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sancor Seguros, Markel Seguros, Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Banco do Brasil Seguros, Mapfre, Swiss Re, Hannover re, Austral Re, BTG Pactual, Terra Brasis Resseguros e IRB Brasil Resseguros.