Prazo do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões termina dia 9

De acordo com a divulgação feita pelo governo no final do mês de agosto, as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, levando em conta o ano-base 2016, devem enviar as tabelas do eSocial até o próximo dia 09 de outubro. Esta medida que beneficiou em torno de 3 milhões de empresas. Segundo o governo, a partir do dia 10 de outubro os empresários devem informar ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos. Essa etapa faz parte da segunda fase.

A segunda fase terá início em 10 de outubro e a terceira se inicia em 1º de novembro e vai até 7 de dezembro. Com isso, os contadores e as próprias empresas devem ficar atentos aos prazos. As microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais MEIs) que possuem empregados terão prazo até 30 de novembro.

“É importante ficar atento aos prazos, pois tem havido adequação para que as empresas possam atender às novas exigências”, lembra Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian. Ele adverte também que todas essas empresas devem fazer esses procedimentos por meio de certificado digital válido.

Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, desde 1º de julho, coube a todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados.

Estima-se que em torno de 20 milhões de empresas estão sujeitas a essa obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. “É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos.

Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto. Se você tem dúvida sobre a validade de seu Certificado Digital, basta entrar no endereço a seguir e conferir, fazendo o teste de validade disponibilizado pela Serasa Experian (https://serasa.certificadodigital.com.br/teste/?param=a2fe71d30e8d508092c89e32a2db1356).

O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao governo por meio do eSocial.

Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O processo em torno da implantação será gradativo e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo (ver abaixo). Fique atento às datas e procedimentos. Se o seu certificado digital estiver vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.