Linha de repactuação de dívidas agropecuárias começa a ser implementada a partir do dia 19 de setembro

Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRIC) promoveu, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, uma reunião de trabalho com diretores de instituições bancárias para avaliar a Circular Nº 46/2018, do BNDES, que cria o Programa Para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD AGRO). Editado no último dia 3 de agosto, o mecanismo é fruto das negociações conduzidas pela CEXAGRIC junto aos bancos, como forma de auxiliar os produtores rurais que enfrentam a grave crise de renda no campo. O encontro teve como objetivo detalhar o cronograma de implantação do programa, previsto para ser operado a partir do dia 19 de setembro em todas as instituições financeiras credenciadas.

O coordenador da CEXAGRIC, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), aproveitou o encontro para fazer sugestões de melhoria na redação da Circular. Segundo o parlamentar, o item 7.4.1 exclui da negociação os produtores que tenham custeios e investimentos em situação de adimplência até o dia 1º de agosto deste ano. “Acreditamos que essa amarra pode ser retirada e ampliar consideravelmente o alcance das medidas, sempre respeitando a análise caso a caso”, destacou. Com o aval das demais instituições financeiras, o BNDES discutirá este ponto na próxima reunião de diretoria. Outro item que provocou dúvidas no setor foi o 5.2, que impede a outorga de garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). “Isso ficou muito bem esclarecido após a reunião. A linha do BNDES não é para investimento. Portanto, o seguro poderá ser usado e, obviamente, é na negociação entre o produtor e o banco que isso será decidido, qual o custo da operação e qual seguro será contratado”, explicou Jerônimo.

Na avaliação do advogado Néri Perin, a atual situação econômica vivida pelos produtores rurais se assemelha às crises de 1994 e 2005. “Os bancos se convenceram da importância de conseguirmos chegar a uma solução antes que tenhamos maiores problemas. Por isso, é muito positiva a abertura deste diálogo com os bancos”, destacou Perin, que ainda alertou os produtores a prestar atenção nos custos de cada operação antes de fechar os contratos.  Já o consultor da Agro Easy, Janio Zeferino, acredita que esta é uma excelente oportunidade para aqueles que têm dívidas com fornecedores. “Isso vai reduzir custos e ajudar o produtor a se manter na atividade”, ressaltou Zeferino.

Outras alternativas
Na última semana, o Banco do Brasil confirmou a oferta de alternativas próprias para renegociação de dívidas agropecuárias. A divulgação desses canais já está sendo intensificada junto aos clientes. A instituição confirmou a realização de mutirões de renegociação em todo o Brasil. Já a Caixa Econômica Federal (CEF) deve anunciar em setembro uma linha de repactuação que incluirá perdas bancárias. Outros bancos também devem apresentar possibilidades de renegociação alternativas, que estarão disponíveis juntamente com a linha do BNDES. Caberá ao produtor analisar qual o instrumento mais vantajoso financeiramente. “Isso tudo vai acontecer a partir das agências. Finalmente, os gerentes estão sendo orientados”, esclareceu Jerônimo.

Arroz
O coordenador da Comissão Externa do Endividamento Agrícola encaminhou ao representante do Ministério da Fazenda que estava presente na reunião a análise de uma proposta que permita a ampliação do limite de crédito para os produtores de arroz. “Ponderamos que os arrozeiros terão grande dificuldades na contratação do novo custeio. O mais importante é que o sistema financeiro e o governo admitiram que há um grave problema de endividamento”, finalizou.