O Globo: Governo restringe renegociação de dívidas a pequenos produtores do Norte e do Nordeste

O governo enviou nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional, uma medida provisória com novas regras para a repactuação das dívidas dos produtores rurais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o impacto nas contas públicas, que com a MP anterior que foi aprovada pelo Legislativo no início do ano era de cerca de R$ 17 bilhões, cairá para algo em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. A queda nesse montante se deve ao fato de o texto encaminhado excluir os grandes produtores e só permitir o abatimento das dívidas de pequenos produtores das regiões Norte e Nordeste.

A nova MP foi uma resposta do governo à lei aprovada no Congresso que previa uma série de benefícios, com o parcelamento de dívidas do Funrural, o desconto de até 95% dos saldos devedores e débitos com bancos públicos, a Embrapa e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Palácio do Planalto chegou a vetar vários pontos, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.

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