SRB vai ao STF contra tributação de exportações indiretas

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para participar como amicus curiae (parte interessada) da ação que questiona a tributação de exportações indiretas. A entidade quer participar do processo a fim de divergir judicialmente da Receita Federal e contestar a Instrução Normativa nº 1.436, publicada em 2013.

A instrução prevê a incidência de tributos sobre as receitas de produtores rurais e empresas decorrentes de exportações quando realizadas de forma indireta. A processo em questão é o Recurso Extraordinário (RE) 759244 da Bionergia Brasil questionando “a aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação intermediada por empresas comerciais exportadras (“trading companies”).

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