FPA: Entidades assinam manifesto de apoio às alterações na Lei de Proteção de Cultivares

O alto custo e tempo para obtenção de novas cultivares acarreta também em uma perda substancial da competitividade do agronegócio brasileiro devido à concentração de mercado nas multinacionais. A falta de investimentos, bem como a falta de capacitação técnica adequada, também ajudam no aumento da informalidade e da pirataria no mercado de sementes.

Nos últimos anos, os principais problemas enfrentados pelo setor, que inclusive prejudicam a sustentabilidade da agricultura, são a redução da rentabilidade da pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, a diminuição do número de obtentores vegetais e produtores de sementes e mudas, bem como a elevação do preço desses produtos.

As entidades setoriais vêm mobilizando parlamentares para aprovação do relatório na Comissão Especial. A legislação atual, aprovada há quase 20 anos, foi considerada, na época, um avanço ao setor à medida que estipulou a proteção da propriedade intelectual no campo. No entanto, as novas exigências do mercado e a disseminação de tecnologias, como o melhoramento genético, exigiram uma necessidade de atualização na lei.

“Estamos empenhados em aprovar esse relatório porque acreditamos nos avanços e melhorias que a nova legislação pode gerar aos produtores”, destacou o secretário-executivo da Abrass, Leonardo Machado.

“A ideia principal, primeiro, é salvar sementes. Esse é o ponto que o agricultor quer. Quer salvar e, para que salve, precisa ser pago. A pesquisa tem de ser respeitada nesse ponto de vista”, avalia o deputado Nilson Leitão.

O texto substitutivo incorpora pontos fundamentais levantados pelo setor, entre eles, a ampliação do direito de proteção de cultivares, o incentivo à pesquisa, o direito do agricultor de salvar sua própria semente ou muda, a regulamentação do sistema de cobrança de sementes de uso próprio, entre outros.

No manifesto, entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Produtores de Sementes de Soja (Abrass) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), apoiam o texto substitutivo ao PL, que tem como relator o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Nesta terça-feira (5/12), 17 entidades do agronegócio assinaram manifesto de apoio ao Projeto de Lei 827/2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares. Visto como um novo marco para a proteção e incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares, o relatório do PL tem previsão de ser votado nesta semana em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.