Entidades assinam manifesto de apoio às alterações na Lei de Proteção de Cultivares

O alto custo e tempo para obtenção de novas cultivares acarreta também em uma perda substancial da competitividade do agronegócio brasileiro devido à concentração de mercado nas multinacionais. A falta de investimentos, bem como a falta de capacitação técnica adequada, também ajudam no aumento da informalidade e da pirataria no mercado de sementes.

Nos últimos anos, os principais problemas enfrentados pelo setor, que inclusive prejudicam a sustentabilidade da agricultura, são a redução da rentabilidade da pesquisa e desenvolvimento de novas variedades, a diminuição do número de obtentores vegetais e produtores de sementes e mudas, bem como a elevação do preço desses produtos.

As entidades setoriais vêm mobilizando parlamentares para aprovação do relatório na Comissão Especial. A legislação atual, aprovada há quase 20 anos, foi considerada, na época, um avanço ao setor à medida que estipulou a proteção da propriedade intelectual no campo. No entanto, as novas exigências do mercado e a disseminação de tecnologias, como o melhoramento genético, exigiram uma necessidade de atualização na lei.

“Estamos empenhados em aprovar esse relatório porque acreditamos nos avanços e melhorias que a nova legislação pode gerar aos produtores”, destacou o secretário-executivo da Abrass, Leonardo Machado.

“A ideia principal, primeiro, é salvar sementes. Esse é o ponto que o agricultor quer. Quer salvar e, para que salve, precisa ser pago. A pesquisa tem de ser respeitada nesse ponto de vista”, avalia o deputado Nilson Leitão.

O texto substitutivo incorpora pontos fundamentais levantados pelo setor, entre eles, a ampliação do direito de proteção de cultivares, o incentivo à pesquisa, o direito do agricultor de salvar sua própria semente ou muda, a regulamentação do sistema de cobrança de sementes de uso próprio, entre outros.

No manifesto, entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Produtores de Sementes de Soja (Abrass) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), apoiam o texto substitutivo ao PL, que tem como relator o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Nesta terça-feira (5/12), 17 entidades do agronegócio assinaram manifesto de apoio ao Projeto de Lei 827/2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares. Visto como um novo marco para a proteção e incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares, o relatório do PL tem previsão de ser votado nesta semana em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei deve ser votado nos próximos dias em comissão na Câmara

Com Assessoria de Comunicação Abrass