Ibama apreende aviões agrícolas em Primavera do Leste (MT)

Mais seis aeronaves agrícolas foram interditadas pela Ibama, desta vem em Primavera do Leste, no Mato Grosso. A operação ocorre desde terça-feira (21) e foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério Público Estadual (MPE). O Ibama esta retirando aeronaves agrícolas do ar em outros três estados Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná. As empresas também estão sendo multadas.

Primavera do Leste em a maior frota de aviões agrícolas do país. Quatro empresas foram fiscalizadas. De acordo com o MPE, as empresas foram fiscalizadas nos quesitos de segurança dos trabalhadores, licenciamento ambiental, manuseio correto dos agrotóxicos, além das condições da aeronavegabilidade das aeronaves.

O Ibama notificou 4 empresas, das cinco visitadas, por falta do Cadastro Técnico Federal. O órgão emitirá, ainda, uma notificação recomendatória para que uma das empresas seja autuada e tenha sua operação suspensa no município por não possuir licença de operação.

A operação é realizada em conjunto com diversos órgãos de repressão de modo a encontrar inrregularidades que possam proibir utilizações dos aviões. Quanto o Ibama não encontra um irregularidade, entram os demais órgãos em busca de um motivação.

A Agência Nacional de Aviação (Anac) interditou várias aeronaves por apresentavam problemas nas condições técnicas, como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões. O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou três empresas.

Foto: MPT-MS/Divulgação

Mais uma caminhonete do Ibama é queimada na Amazônia

Mais uma caminhonete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi incendiada na tarde de terça-feira, 7 de novembro, dentro de uma vila na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, próximo de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. Segundo informações da Polícia Militar, ninguém ficou ferido na ação.

Segundo o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Augusto Castilho, equipes estão atuando no local e a operação ainda está em curso na região. A viatura incendiada foi deslocada de Goiás para reforçar ações na Amazônia. "Aparentemente, esse ato foi em represália à atuação do Ibama", disse.

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O comandante regional da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Eduardo Henrique de Souza, afirmou que o veículo era usado por fiscais do Ibama durante uma operação que está sendo realizada naquela região. "Agora, estamos tentando identificar os responsáveis para fazê-los responder por isso na Justiça", disse.

Foi o segundo ataque da população amazônida contra o Ibama em menos de duas semanas. No dia 28, as sedes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Humaitá, no sul do Amazonas, foram destruídas em reação a uma operação de combate ao garimpo no Rio Madeira (AM e RO). Em 7 de julho, um caminhão-cegonha com oito caminhonetes do Ibama foi incendiado em Cachoeira da Serra, distrito de Altamira (PA), perto da divida com Mato Grosso, na BR-163.

Como de hábito, o Ibama divulgou uma nota avisando que vai reforçar as ações na região.

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Ibama e ICMBio prestam contas à comunidade internacional de ações na Amazônia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama participaram da 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, a COP 23, em Bonn, na Alemanha. No espaço dedicado ao Brasil, a comunidade internacional teve oportunidade assistir a uma prestção de contas dos dois órgãos sobre as ações de repressão da economia na Amazônia.

Atualmente, conforme o diretor de Criação e Manejo das Unidades de Conservação (Diman) do ICMBio, Paulo Carneiro, aproximadamente 1,6 mil agentes de fiscalização estão envolvidos em ações de fiscalização nas 324 unidades de conservação. Eles lavraram mais de 16 mil autos de infração. Somente em 2017, 757 fiscais participaram de 248 ações.

Na FOLHA: Ataques e pressões não vão inibir a fiscalização, diz presidente do Ibama

Os recentes ataques a veículos e prédios do Ibama na Amazônia Legal, aliados a pressões políticas, não vão conseguir parar as operações de fiscalização, afirma a presidente do órgão, Suely Araújo, 55. "Os ataques são um teste para saber até onde eu consigo ir com a força da ilegalidade. Acho fundamental que o Estado mostre que o Brasil é terra com lei, que o Brasil não aceita esse tipo de postura e reage a isso."

A Amazônia tem vivido uma escalada de violência contra o Ibama nos últimos meses, com pelo menos três ataques incendiários. Foram queimados uma carreta com oito camionetes do órgão ambiental na rodovia BR-163 (MT) em julho; prédio e carros em Humaitá (AM), em outubro, o que forçou a retirada em fuga de 12 servidores, e uma camionete em Colniza (MT) no último dia 8.

Na entrevista a seguir, concedida na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, Suely Araújo também responde às críticas pela destruição de equipamentos apreendidos.

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Folha - Houve redução no número de operações de fiscalização?
Suely Araújo - Não. Nós temos um planejamento anual para operações de fiscalização que previa, para 2017, cerca de 1,4 mil operações e elas estão sendo cumpridas. A gente nunca atenuou o ritmo das fiscalizações, na verdade o tornamos ainda mais forte, inclusive indo a campo em época de chuva, o que não era usual.

De onde partiram os ataques ao Ibama e com qual objetivo?
Na Amazônia, a cara da fiscalização é a cara do Ibama. Não que os Estados estejam completamente ausentes, mas o que predomina são as nossas operações. Assumimos a Amazônia como área prioritária porque sabemos que os órgãos estaduais têm dificuldades de controle e porque o Brasil tem compromissos internacionais diretamente relacionados com a manutenção do controle do desflorestamento da Amazônia.

O nível de irregularidades é alto, principalmente em extração ilegal de madeira e garimpo ilegal. Há garimpos gigantes. Desde outubro ou novembro do ano passado acho que se reforçou essa imagem do órgão: 'É o fiscal do Ibama que vem aqui atrapalhar essas atividades'. Que, na verdade, são crimes. [Os atentados] são uma reação direta a uma atividade forte de repressão aos atos criminosos. É assim que eu leio.

O que se pretende com esses atos?
Que as nossas atividades sejam reduzidas. E nós não vamos reduzi-las. Não é esse tipo de ato criminoso, de queimar camionetes, de ameaçar nossos homens –homens e mulheres, aliás. Mulheres, temos umas poderosas, a Malu, Maria Luiza, que é gerente em Santarém, permanentemente ameaçada de morte e não quer sair de lá nem a pau. Sou fã declarada da Malu. Ela gosta de estar lá, de estar na ponta combatendo.

Os ataques são um teste para o Estado?
São um teste para saber até onde eu consigo ir com a força da ilegalidade. Acho fundamental que o Estado mostre que o Brasil é terra com lei, que o Brasil não aceita esse tipo de postura e reage a isso. Acho que nenhum governo pode ficar omisso na resposta a esse tipo de atitude. Para mim é obrigação do poder público responder.

Como deve ser essa resposta?
No nosso ponto, a gente está tentando continuar o trabalho. Essas áreas onde ocorreram os ataques já eram prioritárias na fiscalização e vão continuar sendo. Estamos olhando para elas agora com uma atenção ainda mais especial, com toda a segurança que a gente conseguir dar aos nossos homens, porque isso é fundamental. A gente vai continuar indo para essas regiões todas e o Ibama vai continuar estando presente lá, não tenha dúvida disso.

Em Humaitá, políticos e garimpeiros criticaram o Ibama porque houve destruição de equipamentos e barcos. Essa destruição vai continuar?
A destruição ocorre em apenas 2% das nossas operações no país. Toda destruição é relatada e analisada posteriormente nos processos. Ela tem base legal, o decreto de 2008 que regulamenta a lei de crimes ambientais. É feita em situações bastante específicas e pré-determinadas. Se eu não fizer isso, para onde vou levar esse equipamento?

Às vezes não tem nenhuma estrada. Há casos em que o Ibama sai dirigindo o equipamento do infrator e, no caminho, leva tiro. Quem tem o material destruído, pode entrar com um pedido de indenização. A gente, porém, nunca recebeu um pedido de indenização, em nove anos, e nunca houve decisão judicial contra o Ibama mandando devolver equipamento.

Ou seja, as destruições vão continuar?
Não quero dizer que nós vamos aumentar. Vamos continuar fazendo conforme o necessário e seguindo nossos regramentos internos. Elas são excepcionais. No caso de Humaitá, nós não íamos destruir. As balsas estavam sendo rebocadas mas o rebocador que tínhamos alugado foi destruído e a tripulação atacada.

Nesses casos vimos que o poder político local se mobilizou a favor dos madeireiros e garimpeiros...
É, as atividades ilícitas geram dinheiro para a economia local. Isso é fato.

Como recebe essa reação do poder político contra o Ibama?
Fico muito brava [risos]. Fico injuriada. Acho que o Estado, em qualquer de suas formas de representação, quaisquer que sejam os representantes, tem o dever de fazer a lei ser cumprida. Realmente eu não aceito. Acho uma inversão de valores inaceitável. Entendo toda a parte socioeconômica, da pobreza, em determinadas regiões do país.

Conheço bem a Amazônia, minha família é de Manaus, trabalhei anos no Pará. Gosto de ir a campo. Eu sei o que estou falando, sei das necessidades daquela população. Isso não significa que se possa aceitar atividade ilícita como manutenção da economia das comunidades. O que o poder público tem que fazer é dar alternativas de renda, criar programas que consigam ajudar aquela população a sair da ilegalidade.

Mas isso não é com o Ibama, essa é a questão. O Ibama é um órgão de fiscalização, é uma polícia ambiental. Eu não tenho outra coisa [a fazer].

Eu não vou deixar um rio ser acabado pelo garimpo porque eu acho que tem população de baixa renda precisando fazer garimpo.

Essa reação do poder político local cresce e chega até a sra.? Recebeu muitas reclamações e pressões por essas ações?
Acho até esperado que prefeitos, parlamentares ligados às regiões, eles ligam, sempre 'vocês estão exagerando'. Eles fazem pressão, mas isso não...

Eu recebo, estou acostumada. Eu venho da Câmara dos Deputados, sou consultora legislativa de carreira, 27 anos de Câmara, estou acostumada a tratar com políticos em diferentes níveis. Lido bem com essa questão, de certa forma pode-se dizer que eles estão fazendo o papel deles, que é tentar transmitir o que a população lá esta demandando, sei lá.

Mas a resposta aqui é sempre muito firme: a legalidade é a barreira para tudo aqui. O Ibama não faz absolutamente nada que seja ilegal. A pressão pode existir, mas ela vai ficar existindo. Eu não vou deixar de fiscalizar porque há pressão política.

A sra. veio da Câmara. Não se sente decepcionada por não ver a bancada ruralista assumir um papel de defesa do ambiente?
A bancada ruralista é muito grande e tem parlamentares de todos os tipos. Não gosto muito de rotular como se todos tivessem o mesmo tipo de posicionamento. Assim como no agronegócio. Você tem produtores rurais de grande porte que seguem absolutamente à risca toda a legislação ambiental, principalmente os que mexem com agricultura de exportação.

Não sou muito amiga dos rótulos simplificadores, bem ou mal, bandido e mocinho. Tem parlamentares com os quais a gente tem mais atritos em virtude de uma visão de um desenvolvimentismo mais arcaica, mais tradicional, uma visão míope da importância da questão ambiental. Não assimila que a questão ambiental tem a ver com o próprio futuro de todas essas atividades agrícolas.

No trato aqui acho que temos até uma relação que não chega a atritos explícitos, as reuniões são até educadas, mas é o embate de uma visão que, no meu ponto de vista, é um desenvolvimentismo utilitarista. É a 'renda agora', e isso tem que ser questionado.-

Raio-X

Nome
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, 55 anos

Trajetória
Consultora na Câmara dos Deputados desde 1991 na área ambiental. Preside o Ibama desde junho de 2016

Formação
Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UnB (Universidade de Brasília) e em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Mestre e doutora em ciência política pela UnB