Nota do governo da BA mostra que fazenda Igarashi está dentro da lei
Uma nota de esclarecimento divulgada sexta-feira pelo Governo do Estado da Bahia confirma que a fazenda Igarashi, localizada na região de Correntina (Oeste da Bahia) e invadida há pouco mais de uma semana, está dentro da lei quanto à questão do sistema de irrigação.
Segundo a nota, foram feitas vistorias recentes na área de captação do rio Arrojado e a outorga de uso da água foi concedida ao grupo sempre tendo como parâmetro a cota minima necessária para manter o volume a juzante dentro das normas internacionais. Já o Grupo Igarashi informa que utiliza menos da metade do volume de água permitido pela autorização.
Na sua nota oficial o Governo do Estado da Bahia frisa que a outorga concedida através da Portaria nº 9159/15, e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28/01/2015, regularizou a captação superficial no rio Arrojado, com vazão de 182.203 m³/dia, para fins de irrigação na Fazenda Rio Claro, no município de Correntina, de propriedade da Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda. No dia 28/05/2017, foi feita vistoria nas fazendas Rio Claro e São João Vienez para averiguar a implantação do projeto de irrigação", diz a nota do governo baiano.
O advogado do grupo Igarashi, Marco Aurélio Naste, em entrevista ao Notícias Agrícolas, acrescenta que "a empresa não chega a utilizar nem metade da outorga a que tem direito, outorga esta que, quando concedida pelo Inema a qualquer empresa no estado da Bahia, é feita sempre com base no cálculo de vazão de referência, e em um percentual máximo de 20%".
-- "Não ocupamos a totalidade da outorga, e em nenhum momento o rio baixou com o funcionamento da captação, e é evidente que trabalhamos com o sistema de irrigação junto com o regime de chuvas da região", completa o advogado da Igarashi.
A área total da fazenda Igarashi na região de Correntina é de 4 mil hectares, sendo que 2,5 mil serão irrigados. Neste ano (o primeiro com cultivo e colheita do grão), foram plantados 1,2 mil hectares irrigados, e que deverão resultar em uma produção de 3,6 mil de toneladas de feijão. Com essa produção será possível alimentar 200 mil pessoas por um ano com cada pessoa consumindo uma média de 50 gramas de feijão/dia. Quando todos os 2,5 mil hectares forem cultivados, esse número de consumidores deve chegar a 1 milhão de pessoas/ano.
Colheita de feijão na fazenda Igarashi
Abaixo, veja a íntegra da nota de esclarecimento do Governo do Estado da Bahia sobre o caso:
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado da Bahia, informa que através da Portaria nº 9159/15, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28/01/2015, regularizou a captação superficial no rio Arrojado, com vazão de 182.203 m³/dia, para fins de irrigação na Fazenda Rio Claro, no município de Correntina, de propriedade da Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda. No dia 28/05/2017, foi feita vistoria nas fazendas Rio Claro e São João Vienez para averiguar a implantação do projeto de irrigação.
Durante a vistoria percorreu-se a área e foi verificada a existência de 32 pivôs, cada um para uma área de aproximadamente 80 hectares, porém ainda não estavam fazendo uso da água para irrigação, visto que o projeto encontrava-se em fase final de implantação (restando energizar a rede elétrica já instalada) e ainda não havia captação de água no rio Arrojado.
Por fim, esclarecemos que a outorga é um instrumento que concede o direito de uso da água, sendo no Estado da Bahia uma atribuição do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que realiza fiscalizações periódicas a fim de averiguar o cumprimento das portarias autorizativas concedida para os usuários de recursos hídricos.
A lei nº 11.612 de 08 de outubro de 2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e as Instruções Normativas da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e do Instituto de Gestão das Águas da Bahia (INGA), junto com a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) n° 96 de 2014 e a Portaria INEMA nº 11.292 de 2016 definem critérios para concessão de outorgas no Estado da Bahia.
Manifestação em Correntina leva 4 mil pessoas contra a irrigação (n.os da PM baiana)
Cerca de 4 mil pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, sairam às ruas nesta manhã de sábado em Correntina (Oeste da Bahia) numa manifestação contra o uso das águas dos rios pelas lavouras da região. (PS.: após a primeira publicação do NA, baseada em informações locais, dando conta de que o número de participantes ultrapassava 10 mil pessos, a TV Oeste de Barreiras, em seu jornal vespertino rebaixou a estimativa de público para 6 ml pessoas - enquanto a Policia Militar estimou, oficialmente, em 4 mil o número de participantes. Diante disso o NA alterou sua manchete).
O ato já era esperado. Uma convocação vinha sendo feita desde a semana passada, após a invasão e destruição da fazenda Igarashi, acontecido na manhã do feriado de 2 de novembro. Com a repercussão, lideranças da Igreja e de movimentos sociais locais, ligadas à esquerda, assinaram manifesto em defesa da invasão e contra a utiização de irrigação por parte das fazendas situadas no Oeste da Bahia. Aproveitaram o manifesto e convocaram o ato deste sábado.
Enquanto isso, no restante do País blogs como o Antagonista, o site noticioso G1 e a TV Bandeirantes denunciavam o acontecido. Também houve manifestação da senadora Ana Amélia, da tribuna do Senado, enquanto na Cãmara os deputados Jeronimo Gorgen, do PPS, e Valmir Assunção, do PT, se digladiavam em defesa e condenação da invasão da fazenda Igarashi.
Veja ainda mais repercussões do caso Igarashi:
>> Inaceitável, artigo de Roberto Rodrigues, no Estadão
>> Produtores do oeste baiano pedem socorro à Força Nacional (em O Antagonista)
>> Entrevista com Marco Aurélio Naste, advogado do Grupo Igarashi: Fazenda Igarashi usa menos da metade do volume de água para irrigação permitido pela outorga que possui
Desta vez a manifestação foi pacifica, com pessoas vestindo-se de preto em protesto pelo que consideram uso desmedido da água do rio Arrojado. A cidade ficou praticamente tomada pela manifestação, com a presença de caravanas vindas do município de Bom Jesus da Lapa.
A Polícia Militar acompanhou a manifestação, inclusive filmando de helicóptero a passagem do cortejo contra a irrigação. Faixas de protestos contra a mídia nacional também foram erguidas, com frases como "Não somos terroristas, somos defensores de nossos rios".
Na invasão da Igarashi,feita por mais de 500 pessoas (levadas de Correntina em onibus e caminhonetes), todo o sistema de irrigação foi destruido, incluindo a derrubada de 32 torres de energia, e incendio em tratores e armazens da propriedade (que produz alimentos basicos, como feijão, tomate, cebola para o abastecimento do comercio regional). O prejuízo foi calculado acima de R$ 60 milhões. O motivo, tecnicamente, é o volume de água retirada do rio. Porém, a vazão permance dentro da cota de segurança, acrescida das águas das chuvas que caem sobre o Oeste baiano. Documentos comprovam que a fazenda retira volume dentro do permitido pelos órgãos de fiscalização do Estado. A outorga é de 2015, e neste momento a fazenda colhe 3. 200 toneladas de feijão.