Entidades do agro pedem inclusão de pontos "imprescindíveis" para concluir acordo comercial entre Mercosul e UE

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) divulgaram um documento que pede ao governo brasileiro a inclusão de pontos considerados “imprescindíveis” nas negociações entre Mercosul e União Europeia para a conclusão do acordo comercial entre os dois blocos. 

As duas entidades defendem que qualquer decisão sobre barreiras sanitárias e fitossanitárias leve em conta a prevalência da ciência e da análise de risco, além de outros tópicos referentes a questões sanitárias.

Outra demanda se refere ao desenvolvimento sustentável. CNA e IPA querem uma cláusula que evite a interferências nas políticas ambientais e trabalhistas de um bloco sobre o outro e solicitam também a inclusão dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e dos temas de biotecnologia no capítulo de SPS.

O último ponto faz alusão ao diálogo sobre concessões em Indicações Geográficas (IGs) com a participação do setor privado para inserir o uso de termos genéricos para produtos agropecuários, como os lácteos.

“São pontos bastante delicados que ainda estão pendentes nas negociações e precisam ser sintonizados. Geram preocupação especialmente as questões que podem resultar no fechamento desse importante mercado para produtos brasileiros no médio ou longo prazo”, diz o documento.

Ainda no texto, as duas entidades se mostram confiantes na conclusão de um acordo “justo, ambicioso e equilibrado” entre sul-americanos e europeus e que o mesmo terá benefícios para os setores de proteína animal, grãos, frutas, alimentos processados e bebidas, entre outros segmentos que enxergam grandes oportunidades na UE.

“O mercado europeu é o nosso segundo principal destino, com mais de 500 milhões de consumidores de relevante poder aquisitivo. Mais do que nunca precisamos que as nossas exportações tenham acesso sólido e crescente a esse mercado, e a conclusão do acordo de forma responsável é chave para essa missão”, finaliza o texto.

CNA e IPA ganharam o apoio de algumas entidades do agronegócio. Até agora, assinaram o documento: Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio); Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Única); Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda); Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).