Temer sanciona lei que transforma multa ambiental em projetos de ONGs

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que permite a aplicação de recursos provenientes de multas do Ibama em projetos indicados pelos ambientalistas do governo. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas. De acordo com a ambientalista Suely Araújo, presidente do Ibama, há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão.

Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, que pertence ao ambientalista Roberto Klabin, ligado à ONG WWF, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão escolhidos pelo governo federal. A depender do texto do decreto, projetos de ONGs poderão ser contemplados.

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Agora esses recurso poderão ser aplicados em projetos de terceiros.

O blog "Ambiente Inteiro" tem alertado para o risco de que a possibilidade da aplicação de recursos de multas do Ibama em projeto se ONGs pode criar uma indústria de multas no Brasil.

Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavisnki, diz que a medida vai destravar a utilização de R$ 1,2 bilhão para serem investidos na regularização fundiária de unidades como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.

ONGs apoiam indústria de multas criada por decreto de Sarney Filho

O texto ainda nem foi publicado e uma grupo de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas enviou carta ao Presidente Michel Temer manifestando apoio ao decreto que permite o desvio de recursos de multas ambientais para projetos escolhidos pelo governo e executados entidades da sociedade civil, como as ONGs. O Decreto, que pode criar uma indústria de multas ambientais no Brasil, foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, neste sábado (21) a pedido do Ministro do ½ Ambiente, Sarneyzinho Filho.

As ONGs enviaram a carta no domingo antes da publicação oficial do texto. De acordo com a carta das organizações, a indústria de multas seria uma medida “urgente, necessária e extremamente justa”. O documento foi assinado por 15 organizações da sociedade civil.

O decreto oferece descontos de 60% no valor das multas ambientais aplicadas pelo Ibama ou pelo ICMBio caso os autuados depositem o recurso em projetos escolhidos pelos ambientalistas governamentais. O texto do decreto ainda não é conhecido, mas ao que se sabe até agora, não haveria impedimento para que esses recursos acabem nos cofres das ONGs ambientalistas. Possivelmente muitas das signatárias da carta porão ser beneficiadas com os recursos.

A carta das ONGs destaca que o desvio de recursos das multas para a agenda de projetos escolhidas pelos ambientalistas do governo trará benefícios ao Brasil e poderá fortalecer a liderança internacional nos temas meio ambiente e clima, e “promover um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, mais justo e inclusivo, sobre o qual possuímos enormes vantagens competitivas”.

Na carta, as entidades afirmam ainda o desvio dos recursos das multas tem potencial para dar celeridade à cobrança e às ações de recuperação da vegetação nativa. As ONGs alegam que a aplicação das multas em seus projetos pode “pavimentar o caminho para a nova economia da restauração”.

Vamos pensar?

Imagine que o Ministério do ½ Ambiente possa usar o valor das multas aplicadas para financiar projetos de proteção ambiental executado por uma ONG. Quanto mais multas, mais dinheiro terão as ONGs. Apenas a Petrobras, que já assinou um protocolo de intenções para aderir ao decreto, pode transferir quase R$ 400 milhões de reais para projetos executados por terceiros, incluindo as ONGs.

Recurso de multa não tem destinação específica justamente para que o beneficiário do recurso não estimule a aplicação de multas.

No dia 27 de fevereiro de 2017, publicamos aqui no blog o post Ideia de jerico ambientalista. No dia 10 de julho, publicamos aqui o post Industria da multa: Ibama quer financiar ONGs com recursos de multas por dano ambiental. Os dois posts tratavam da intenção dos ambientalistas governamentais de financiar ambientalistas não governamentais por meio de multas do Ibama.

Assim que o texto do decreto for conhecido, publicaremos aqui no blog uma análise do texto com as possíveis consequências de mais esse ato irresponsável dos ambientalistas governamentais. 

Com informações e imagens do Plnalto.gov.br

O meio ambiente de Temer (em O Antagonista)

Em busca de agenda positiva em meio à tramitação da segunda denúncia na Câmara, Michel Temer também assinou decretos ligados ao meio ambiente, segundo o Estadão.

“Um deles prevê conversão de multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBioo) e que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental.

Para isso, a União oferece desconto de até 60% nas multas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões.”

O deputado Sarney Filho, exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente para votar a favor de Temer, alegou que a União arrecada apenas 5% do valor das multas, o que faz com que a punição tenha pouco efeito.

“Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento.”

Na política, muitos dos “grandes” também recorrem à judicialização para ficar impunes.

Temer também sanciona lei que prevê cálculo do Produto Interno Verde

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV), o chamado “patrimônio ecológico nacional”. O texto da Lei 13.493 está publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial da União.

Para o cálculo do Produto Interno Verde, de acordo com a lei, devem ser consideradas iniciativas nacionais e internacionais semelhantes de forma que seja possível a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais adotados em outros países. Assim, será possível fazer comparação, como ocorre com o PIB.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que no cálculo desse tipo de índice sejam considerados, por exemplo, florestas, combustíveis fósseis, áreas agrícolas e reservas minerais.

A lei sancionada por Temer estabelece que a metodologia para o cálculo do PIV deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de um sistema de contas econômicas ambientais ser oficialmente adotado no Brasil.

Veto

O presidente Temer vetou o item do projeto que previa que para o cálculo do PIV deveria ser levado em consideração o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela ONU.

Os ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e do Planejamento se manifestaram pelo veto argumentando que o IRI é um índice sintético e sua adoção dificultaria o melhor aproveitamento de outras iniciativas nacionais e internacionais e a convergência e comparação com sistemas adotados em outros países.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), ficará responsável por divulgar também o PIV. O texto da lei registra que o índice será divulgado anualmente, se possível.

Com informações da Agência Brasil e imagem de José Cruz/Agência Brasil

Veja também: Senadores aprovam criação do PIB-Verde, que vai considerar o patrimônio ecológico do país e ainda Senado aprova criação do PIB Verde