Confaz atende CNA e prorroga redução e base de cálculo do ICMS para insumos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a uma solicitação da CNA e prorrogou para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.
A prorrogação foi uma conquista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que atuou junto ao governo federal e às secretarias estaduais. Em agosto, o presidente da CNA, João Martins, enviou um ofício ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para informá-lo que em “caso de não renovação, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que acarretará elevação nos custos de produção dos produtores rurais”.
“Vale ressaltar que, atualmente, as commodities agrícolas e pecuárias estão em queda e qualquer aumento nos custos de produção poderá comprometer a rentabilidade dos produtores”, afirmou João Martins na mensagem ao ministro.
O presidente da CNA ainda informou ao ministro que toda a contribuição dada pela agropecuária para a economia brasileira é resultado dos altos investimentos em tecnologia por meio dos insumos agropecuários. Desta forma, a decisão de prorrogar o convênio contribuirá para “manter o crescimento sustentável do setor agropecuário e, por consequência, da economia brasileira”, concluiu.
A decisão foi publicada na quinta (5) no Diário Oficial da União. O Convênio ICMS nº 133/17 alterou o Convênio ICMS nº 100/97, que terminaria no final deste mês. O fim da medida implicaria aumento significativo do custo de produção dos produtores para o produtor rural, encarecendo os insumos em até 6%.
Um dos temores da CNA era que o convênio fosse prorrogado por um período menor, até 31 de dezembro deste ano. “Era uma especulação que estava preocupando o setor, pois o fim do benefício tributário a partir de 2018 acarretaria em aumento significativo nos custos de produção dos produtores agropecuários brasileiros. Mas as ações da CNA surtiram efeito”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.