Especialistas debatem mudanças no sistema tributário na CNA

Especialistas reunidos na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateram nesta quarta (27), no Seminário “Agro em Questão – Reforma Tributária”, a urgência de promover mudanças para desburocratizar o modelo tributário atual e trazer segurança jurídica ao setor.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da CNA, João Martins, que afirmou ser “imprescindível a construção de um sistema tributário moderno que permita ao agro expressar todo o seu potencial competitivo”.

O procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Gustavo Bichara, foi o responsável pela mediação do seminário que lotou o auditório da CNA.

O relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), afirmou que o setor agropecuário “sofre com a insegurança jurídica existente no país e precisa de um sistema capaz de desonerar totalmente as exportações, desburocratizando o modelo em vigor”.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (C.CIF), sugeriu “substituir o modelo atual de tributação do país pela criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), incidente sobre bens e serviços, com a transição do sistema atual para a nova modalidade ocorrendo ao longo de dez anos”. A ideia, disse ele, é cobrar o imposto no destino final, ao invés de taxar a produção.

A grande vantagem do IVA, segundo Appy, é o fato de ser um tributo não cumulativo, garantindo ao exportador, seja do setor agropecuário ou industrial, “a recuperação dos créditos financeiros acumulados ao longo do tempo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que a “segurança jurídica e a questão tributária do país são pontos estratégicos que preocupam a sociedade brasileira”.

De acordo com Marco Aurélio, “o país adotou um sistema de impostos com cobrança em cascata, tributo sobre tributo”, provocando enormes distorções e desequilíbrios para o setor produtivo e para a sociedade. E é preciso vontade política para racionalizar o sistema tributário brasileiro.

O ministro afirmou ainda que a Carta Magna é a lei maior, com o Estado só podendo fazer o expressamente autorizado pela Constituição. “Uma lei que entre em conflito com a Constituição é uma legislação que já nasce morta”.

Novo modelo - A PEC da reforma tributária em tramitação no Congresso mantém em 35% a carga tributária, em relação ao Produtor Interno Bruto (PIB) brasileiro. O IVA englobaria tributos como o PIS, PASEP, COFINS, IPI e o ICMS, estadual e municipal.

A ideia é que esse modelo seja comandado por uma espécie de super Secretaria da Receita Federal, administrada em conjunto pela União, Estados e Municípios.

Pela PEC seriam mantidos o Imposto de Renda, IPTU, IPVA, além do Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). E, ao mesmo tempo, seria criado o Imposto Seletivo que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

Após as palestras, ocorreu uma mesa redonda com os especialistas sob a mediação de Luiz Gustavo Bichara. O procurador mostrou preocupação com o pagamento dos créditos financeiros devidos ao exportador pela União e governos estaduais.

O relator da PEC tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, disse que os governos estaduais renunciam todos os anos ao equivalente a R$ 500 bilhões em tributos, com a sonegação fiscal do país chegando a números estratosféricos, acima de R$ 460 bilhões.

Ao mesmo tempo, disse ele, as demandas na Justiça representam perto de R$ 2 trilhões (contestação sobre cobrança de tributos), sendo que R$ 500 bilhões estão em análise pelos ministros do STF.

Hauly e Appy concordaram que o Brasil possui uma das maiores concentrações de renda do mundo, sendo que a adoção do IVA já seria um primeiro passo para garantir a justiça tributária e melhorar o poder de compra do cidadão.

Propostas – Após as exposições e o debate com os expositores, os participantes se dividiram em três grupos para debater propostas dos segmentos do agronegócio que servirão como subsídios para a reforma tributária.

As discussões envolveram os segmentos de insumos, primário (produtores) e indústria e distribuição. Os pontos principais serão reunidos em um documento com as principais sugestões do setor produtivo para a modernização do sistema tributário.