Bancada ruralista volta a pressionar por MP do Funrural

Apesar do agravamento da crise política em Brasília, a bancada ruralista do Congresso decidiu manter o apoio ao governo e voltou a se reunir ontem com o presidente Michel Temer para cobrar a edição da Medida Provisória que tentará solucionar as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril.
Temer já sinalizou em diversas ocasiões que concorda em assinar a MP, mas diante da crise instalada em seu governo a partir da delação de executivos da JBS - e também em razão de divergências entre os próprios ruralistas em relação a alguns pontos do texto final -, as negociações em torno da proposta de lei ficaram paralisadas. O Valor apurou, no entanto, que o imbróglio pode se estender, uma vez que a Casa Civil tem freado a edição de medidas provisórias em meio à crise política.

"Estamos voltando a discutir esse tema agora, e a expectativa é que desta vez o governo finalmente publique a Medida Provisória para tranquilizar os produtores rurais do país", disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).
Souza, no entanto, reconhece que três pontos ainda causam divergência e precisam ser afinados. Enquanto a Receita Federal defende que os produtores inadimplentes quitem 4% do total de suas dívidas antes de começarem a pagar as novas alíquotas que serão fixadas pela MP, os ruralistas querem que esse percentual inicial seja de 1%. A bancada ruralista também sugere que o saldo devedor junto ao Funrural seja corrigido pelo IPCA (índice oficial de inflação do país) - e não pela Selic, como pretende o governo. Os parlamentares também propõem perdão de até 50% das multas advindas dos calotes com o fundo, enquanto o Fisco não abre mão de um limite de até 25%.

Pelo menos em relação às novas taxas que serão adotadas para a cobrança do Funrural já há consenso. O governo concordou em reduzir de 2,3% para 1,5% a alíquota "cheia" do Funrural incidente sobre a receita de cada produtor com a venda de produtos agropecuários.