Reinaldo Azevedo é gravado pela PF, e pede demissão de VEJA
MEU ÚLTIMO POST NA VEJA (por REINALDO AZEVEDO)
PF divulga trechos de conversa minha com Andrea Neves, uma das minhas fontes, em que faço críticas a uma reportagem da VEJA. Pedi demissão. Direção aceitou (em VEJA.COM)
Andrea Neves, Aécio Neves e perto de uma centena de outros políticos são minhas fontes.
Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornados públicos. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da VEJA e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação. Em outro, falamos dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Alvarenga Peixoto.
Fiz o que deveria fazer: pedi demissão — na verdade, mantenho um contrato com a VEJA e pedi o rompimento, com o que concordou a direção da revista.
Abaixo, segue a resposta que enviei ao BuzzFeed, que vai fazer ou já fez uma reportagem a respeito. Volto para encerrar. Mesmo!
Comecemos pelas consequências.
Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.
1: não sou investigado;
2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;
3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;
4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;
5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?”;
6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;
7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;
8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;
9: bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;
10: o que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;
11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.
Encerro
No próximo 24 de junho, meu blog completa 12 anos. Todo esse tempo, na VEJA. Foram muitos os enfrentamentos e me orgulho de todos eles. E também sou grato à revista por esses anos.
Nesse tempo, sob a direção de Eurípedes Alcântara ou de André Petry, sempre escrevi o que quis. Nunca houve interferência.
O saldo é extremamente positivo. A luta continua.
O GLOBO -- Reinaldo Azevedo pede demissão da 'Veja' após divulgação de grampo com irmã de Aécio sem indício de crime
Colunista diz que vazamento é forma de intimidar jornalistas; PGR não comenta o caso
O jornalista Reinaldo Azevedo anunciou nesta terça-feira que deixou a revista “Veja” após a divulgação de uma conversa telefônica em que ele discute as denúncias na Lava-Jato contra Aécio Neves com a irmã do senador, Andrea Neves. No diálogo, Reinaldo critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada.
Apesar de não conter indício de crime, segundo a PF, a conversa consta de um conjunto de 2.800 áudios disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que provocou o afastamento de Aécio do cargo e a prisão da irmã, o que gerou críticas de entidades de imprensa. Reinaldo não é investigado.
Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site "BuzzFeed".
Em sua última nota publicada hoje à tarde no site de “Veja”, o jornalista anuncia o pedido de demissão e critica o vazamento da conversa. Com autorização da Justiça, o telefone de Andrea estava grampeado pela Polícia Federal, como parte da investigação aberta pelas delações dos executivos da JBS. Azevedo ressalta que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.
Em outra parte do diálogo, ainda de acordo com o "BuzzFeed", Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato.
A Procuradoria-Geral da República informou, em nota, que "não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação.
A PGR afirmou ainda que somente utiliza conversas apontadas pela Polícia Federal, em relatórios, como possivelmente relevantes para o fato investigado, o que não ocorreu com o diálogo entre Azevedo e Andrea.
ABRAJI CRITICA DIVULGAÇÃO
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo (Abraji) Investigativo informou que "vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria-Geral da República".
"A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.
A associação ressalta que "a inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho".
Segundo a Abraji, a Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, determina que a gravação que não interessa à produção de provas em processo deve ser destruída. "O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça".
Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo disse acreditar que a crítica de Reinaldo Azevedo a alguns comportamentos do Ministério Público Federal (MPF) pode ter motivado "uma espécie de vingança" por parte de quem divulgou suas conversas.
— O sigilo de uma fonte do jornalista é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.
Fidalgo lembra que para um jornalista, "é fundamental ter boas fontes":
— As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito - afirmou.
Ao retirar o sigilo das investigações da Lava-Jato feitas a partir das delações da JBS, o Supremo Tribunal Federal divulgou também os arquivos de áudio de mais de 2.800 ligações de alvos da operação, em conversas sem nenhuma ligação com a prática de crimes e com pessoas contra quem não pesava nenhum tipo de acusação.
Embora tenha sido o STF que liberou o acesso aos arquivos, ainda não está claro como nem por quê as conversas foram divulgadas, já que não têm nenhuma relevância para o caso sendo apurado.
As gravações foram realizadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante o monitoramento do senador afastado Aécio Neves, de sua irmã, Andrea, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e de outros implicados na delação dos donos da JBS.
STF divulga conversas de jornalistas, mesmo sem indícios de crimes
Mais de 2.800 ligações de alvos da Lava-Jato foram liberadas
A inclusão da gravação da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves no inquérito que apura a conduta do senador Aécio Neves não foi a primeira vez,
Entre os interlocutores dos investigados, há jornalistas, assessores e empresários. A revelação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves o levou a decidir deixar a revista “Veja”, onde tinha um blog havia 12 anos. No diálogo, ele critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada até agora.
Depois que o caso veio à tona, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi a responsável pela divulgação dos arquivos. O material havia sido disponibilizado pelo próprio Supremo quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, retirou o sigilo de todos os arquivos que constavam da investigação sobre a delação da JBS. Só que havia os áudios relevantes para o caso, como as conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e com Aécio, que foram transcritas, e esse outro bloco de telefonemas, sem conteúdo relacionado às investigações.
Depois que o STF foi procurado, na noite desta terça-feira, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, produziu nota sobre o caso em que defende o sigilo entre a fonte e o jornalista, garantido pela Constituição, mas não explica a divulgação dos áudios: “O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar e, agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional".
Procurada, a terceira parte que teve acesso aos áudios, a Polícia Federal, ainda não se manifestou.
Está não foi a primeira vez, no âmbito da Operação Lava-Jato, em que grampos feitos pela PF foram anexados aos autos sem que houvesse uma clara ligação com os fatos investigados: conversas entre o ex-presidente Lula e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes; entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seu filho e entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Supremo Gilmar Mendes também foream liberadas.
PGR NEGA TER UTILIZADO ÁUDIO
A divulgação das conversas entre os investigados e jornalistas é especialmente problemática porque fere o artigo 5º, inciso XIV da Constituição, que atesta que está “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Reinaldo vinha fazendo duros ataques à Lava-Jato e, num primeiro momento, a divulgação de sua conversa foi interpretada como uma retaliação dos procuradores às críticas. Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site “BuzzFeed”.
Em sua última nota publicada no site de “Veja”, o jornalista anuncia o pedido de demissão e critica o vazamento da conversa. Azevedo ressalta que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.
Em outra parte do diálogo, ainda de acordo com o “BuzzFeed”, Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato.
A Procuradoria-Geral da República informou, em nota, que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação.
A PGR afirmou ainda que somente utiliza conversas apontadas pela Polícia Federal, em relatórios, como possivelmente relevantes para o fato investigado, o que não ocorreu com o diálogo entre Azevedo e Andrea: “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.
ESPECIALISTAS CRITICAM DIVULGAÇÃO
Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram a divulgação dos áudios. O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm afirmou que a divulgação representa uma ameaça ao trabalho dos jornalistas.
— Mais importante do que saber quem é o pai da criança — e houve um responsável, jabuti não sobe em árvore —, é a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se ela começa a ser corrompida em um caso, vai ser corrompida em todos, porque gera uma insegurança sistêmica (para o trabalho do jornalista). Se não havia indício de nada, por que juntar (ao processo)? — disse.
Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo também foi na mesma linha:
— O sigilo de uma fonte é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.
Fidalgo lembra que para um jornalista, “é fundamental ter boas fontes”:
— As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte".
“A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal". Segundo a Abraji, a Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, determina que a gravação que não interessa à produção de provas em processo deve ser destruída.
COLUNA NO GLOBO
Tensão na República
Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.
Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.
As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos.
A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht.
— A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela.
Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil.
— É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz.
No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá.
Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras.
Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise.
Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar.
(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)
Na Folha: Há 12 anos, irmãos da JBS já protagonizavam gravação polêmica
Por Mauro Zafalon, coluna Vaivém das Commodities
Há 12 anos, Joesley Batista sofreu na carne uma ação semelhante à que protagonizou no Palácio do Jaburu, vinda a público na semana passada.
Desta vez, foi ele quem levou o gravador a uma reunião com o presidente Michel Temer; em 2005, o aparelho estava em outras mãos.
Na ocasião, ao lado do irmão José Batista Junior, então um dos proprietários do frigorífico Friboi, foi alvo de uma gravação clandestina.
Era o início da ampliação do grupo, que, com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), adquiria unidades frigoríficas em dificuldades financeiras.
Ao comprar, assumia as dívidas das empresas, mas pedia ao banco dinheiro extra como capital de giro para gerir os negócios do frigorífico em dificuldades.
Uma série de reportagens publicadas na Folha em 2005 revelou que, em gravação, os donos da Friboi admitiam formação de cartel no setor de carne e ilegalidades nos contratos com o BNDES.
José Batista Junior dizia, no registro gravado, que o seu frigorífico e outros três determinavam os preços de mercado do boi gordo.
Seu irmão Joesley Mendonça Batista, por sua vez, reconheceu ter contrato de gaveta com o BNDES. A informação apareceu em gravação de conversa feita por executivos do frigorífico Araputanga, à qual a Folha teve acesso.
Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.
Conheça as benesses do acordo de delação premiada de Joesley Batista (GAZETA DO POVO)
Sócio da JBS recebeu perdão judicial, autorização para deixar o país e parcelamento da multa em dez vezes, com o primeiro pagamento para junho de 2018 (por Kelli Kadanus)
Pivô da crise política que abala o país, o sócio da JBS Joesley Batista conseguiu fechar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de colaboração premiada generoso. Ao entregar os crimes praticados pela empresa e seus executivos ao longo de vários anos, Joesley recebeu em troca a garantia de que a PGR não vai processá-lo pelos crimes que cometeu.
Em casos de investigações em andamento – como é o caso das operações da Polícia Federal Cui Bono, Greenfiled e Carne Fraca, entre outras –, os executivos da empresa ganharam imunidade. E em casos que já viraram denúncias, o acordo prevê o perdão judicial.
Joesley também acordou com a PGR em pagar uma multa pelos crimes que praticou. O valor, porém, é baixo se levado em consideração os R$ 170 bilhões faturados no ano passado pela JBS. Joesley vai pagar aos cofres públicos R$ 110 milhões – a partir de junho do ano que vem, e parcelados em dez vezes.
O acordo não menciona nenhuma proibição de Joesley de continuar atuando dentro da empresa, tampouco impede que ele saia do país – situação pouco usual se levados em conta outros acordos de colaboração premiada na Lava Jato, que costumam prever medidas cautelares mais severas aos colaboradores, como uso de tornozeleiras eletrônicas, prisões e proibição de deixar o país.
O executivo, inclusive, já deixou o Brasil ainda na semana passada, pouco depois da deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Patmos – que teve como alvos o senador Aécio Neves (PSDB) e pessoas ligadas a ele, além do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Joesley teria ido com a família para os Estados Unidos.
Por lei, o perdão judicial pode ser uma das vantagens oferecidas a potenciais colaboradores da Justiça. Os benefícios podem variar caso a caso e devem ser avaliados pelo Ministério Público levando em conta o grau de colaboração dos acordos com investigações em andamento e a revelação de fatos novos às autoridades.
Acordo de leniência está travado
O acordo de leniência da JBS – espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas – prevê uma multa maior, de R$ 11,2 bilhões, pagos em dez anos. O acordo, porém, não foi assinado porque a empresa só concordou em pagar R$ 1 bilhão em multa.
O acordo de leniência ainda está incerto, já que o Ministério Público alertou a família Batista que a proposta expirava às 23h59 da última sexta-feira (19). Até o momento, não há notícia de que o acordo tenha sido assinado.
Desde o ano passado, o grupo é investigado em diversas operações da Polícia Federal. As investigações abrangem suspeitas de irregularidades na Caixa Econômica Federal (Operações Sépsis e Cui Bono), fraudes nos fundos de pensão (Operação Greenfield), irregularidades no setor frigorífico (Operação Carne Fraca) e empréstimos suspeitos do BNDES (Operação Bullish).