Prorrogação da isenção do adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante beneficiará produtores rurais

A prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiará produtores rurais do Norte e do Nordeste com a redução dos custos de insumos que desembarcarem nos portos das duas regiões.

A decisão está na Medida Provisória (MP) 762/2016, que trata do tema, aprovada nesta semana na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional criada para analisar a matéria.

Para a assessora técnica de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, a iniciativa é importante para reduzir o valor final de insumos como fertilizantes, importados em grande volume pelo país e com grande representatividade nos custos de produção da atividade rural.

“É uma medida que vai atender todo o setor agropecuário e que vem sendo defendida pela CNA há muitos anos”, afirmou Elisangela.

Para o assessor técnico da Comissão da Região Nordeste da CNA, Joaci Medeiros, a isenção contribui de certa forma para minimizar desiquilíbrios regionais, tendo em vista que há um fortalecimento dos negócios rurais nessas duas regiões por contribuir com a redução de custos de produção. 

Pela legislação vigente, a cobrança do AFRMM é de 10% sobre a tonelada para navegações de cabotagem (portos no mesmo país), 25% para longas distâncias e 40% para portos fluviais e lacustres.

O texto original previa a prorrogação por mais dois anos, prazo que foi ampliado para cinco pelo relator da MP, deputado Felipe Maia (DEM-RN). Segundo ele, a medida vai gerar economia de R$ 300 milhões em relação a 2015.

Após aprovação na Comissão Especial, a MP será apreciada nos plenários da Câmara e depois no Senado.