Andaterra acredita em reversão da cobrança do Funrural

Os produtores rurais brasileiros ainda não se deram por vencidos no caso do reconhecimento da constitucionalidade do Funrural pelo STF. A derrota por seis votos a cinco, com direito a prorrogação do julgamento, cuja conclusão só se efetivou no dia 30 de março, ainda pode, na opinião do setor agrícola, ser revertida.

Os agricultores alegam que a inconstitucionalidade não foi corrigida, mas legalizada à força da influência do Executivo, subliminarmente representado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem coube o voto decisivo.

Para o presidente da Andaterra, entidade de defesa jurídica dos produtores rurais, Sérgio Pitt, há pelo menos três frentes a serem trabalhadas e que podem mudar o cenário. A primeira será o julgamento dos embargos que serão impetrados tanto pela Andaterra, como por uma série de outras entidades do setor, após a decisão do STF. Pitt acredita na possível reversão de pelo menos um voto contrário, “o que seria suficiente para virar o placar”, explica. Os embargos garantem uma sobrevida do processo, impedindo que ele tramite em julgado enquanto houver questionamento.

Outra carta na manga, segundo a Andaterra, é o julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4395, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do Funrural no dia 29.  Essa ADI foi proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos em 2010 e, se julgada procedente, se sobrepõe a qualquer outra ação, inclusive ao resultado da votação do STF. 

A última trincheira seria o Senado Federal votar uma resolução tirando do ordenamento jurídico a lei 8540/92, julgada inconstitucional pelo STF. No Senado, esta proposta de resolução está sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim de Sergipe, na CCNJ, parado desde 16/03/2016. Enquanto isso, a associação mobiliza o setor para uma grande manifestação em Brasília no dia 1° de maio, em frente ao STF. “Sabemos o dia em que vamos chegar, mas não sabemos quando voltaremos. Ficaremos o tempo que for necessário para impedir que essa injustiça seja mais um ônus sobre o já combalido setor agrícola, que hoje é o grande sustentáculo econômico deste país”, conclui Sérgio Pitt.