Famato alerta sobre normativa com orientações sobre o FCO Rural

Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso dia 21 de março a Instrução Normativa (IN) nº 3 que dispõe sobre orientações complementares às diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) para aplicação dos recursos do FCO Rural em Mato Grosso. Considerando a necessidade de informações para o produtor rural e para os profissionais responsáveis pela execução dos projetos para a captação de recursos do FCO, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) chama a atenção para o Capítulo 2 que trata das cartas-consultas.

Segundo a entidade, os projetistas devem ficar atentos ao modelo de carta-consulta disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para financiamento igual ou superior a R$ 100 mil reais. “As Cartas-Consultas serão aceitas somente no modelo disponível, tanto no anexo 1 da publicação no Diário Oficial quanto no site da Sedec”, explica a analista de Agricultura da Famato Karine Machado.

As cartas deverão ser encaminhadas às instituições financeiras que, posteriormente, serão formalizadas pelas mesmas e entregues à Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR/CDA-MT). Em casos de retificação ou alteração de dados na carta-consulta, a analista esclarece que ficarão dispensadas de uma nova aprovação da CDA. “Lembrando que somente em casos de elevação de valor inferior a 10% do valor do projeto, redução de valor sem limitação, alteração de item financiamento por outro correlato, alteração de município e alteração de porte do produtor rural”, relata Karine.

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