Governo Estadual detalha repasse do Fethab aos municípios de Mato Grosso

O governo estadual divulgou um balanço que aponta, de forma individualizada, quanto cada uma das 141 prefeituras recebeu em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De janeiro de 2015 a julho de 2016, foram repassados mais de R$ 367 milhões. O montante tem ajudado a reduzir os efeitos da crise econômica que afeta os municípios.

Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o dinheiro deve, obrigatoriamente, ser investido em estradas não pavimentadas (de terra), na construção ou manutenção de pontes de madeira de até 12 metros, e na instalação de bueiros. Além disso, podem ser usados no pagamento de projetos de engenharia (básico e executivo) e ambientais.

Este repasse mensal recebeu o nome de Fethab Rural, uma vez que tem sido importante para melhorar as estradas do interior dos municípios, e contribuído, especialmente, com a produção da agricultura familiar.

Com a destinação sem atraso dos recursos do Fethab Rural, as prefeituras se tornaram parceiras da Sinfra na execução dos serviços de manutenção das estradas de chão e pontes de madeira dos 141 municípios. Segundo a lei do Novo Fethab, as estradas estruturantes e as pontes acima de 13 metros continuam sob a responsabilidade do Governo do Estado.

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