Atentado ao pacto federativo, por RONALDO CAIADO (na FOLHA)
A voracidade fiscal da União não tem limites. Além de impor ao contribuinte uma das cargas tributárias mais pesadas do planeta, sem a contrapartida de serviços que a justifiquem, não hesita em usurpá-la dos Estados e municípios, ainda que, para tanto, atropele cláusula pétrea da Constituição.
É o caso da proposta de emenda constitucional 96/2015, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que delega à União a cobrança de imposto adicional sobre grandes heranças e doações.
Não questiono (embora questionável) o mérito da matéria, que cria mais um tributo. Atenho-me a outro ponto: o desprezo ao princípio federativo, cláusula pétrea constitucional (inciso I, parágrafo 4º, artigo 60).
Dentro desse princípio, o artigo 151, inciso I, atribui aos Estados e ao Distrito Federal —e tão somente a eles— a prerrogativa de criar impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. A PEC, de maneira nada sutil, viola essa exclusividade ao permitir que a União estabeleça a progressividade dessas alíquotas e se aproprie da receita.
Ora, a Constituição é clara: se houver aumento da carga tributária sobre heranças e doações, o recurso pertence aos Estados —e não à União. O aumento da alíquota máxima, dos atuais 8% para 20%, é pleito antigo dos Estados, já manifestado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Eis que a União, por meio dessa PEC, se apossa dessa bandeira, alegando que sua ingerência, elevando a alíquota máxima a 27,5%, não exclui o direito de os Estados também o fazerem. É uma alegação enganosa: se ambas as instâncias assim o fizerem, a tributação sobre heranças resultará em confisco puro e simples.
Estamos enfrentando um avanço arrecadatório dos cofres federais sobre a riqueza dos cidadãos e das empresas, sem que o produto gerado tenha sido repartido com Estados e municípios.
O nome disso é concentração de poder. A PEC destina esses recursos ao FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), deixando nas mãos do governo federal o comando e o destino de recursos que deveriam se manter na esfera estadual.
É absolutamente injusto que a superação das desigualdades regionais, que a União não consegue resolver, seja patrocinado pela tomada de parcela da base tributável que cabe aos Estados. E não é só: implica ainda bitributação, impedindo que se identifique a alíquota efetiva, dada a incidência de duas exações diferentes, provenientes de dois entes distintos, sobre o mesmo fator gerador –heranças e doações–, sem que uma carga tributária possa sequer ser deduzida da outra.
Além de prejudicar o já frágil equilíbrio federativo, é imposto ruim do ponto de vista econômico. Nada menos que 13 países —emergentes como a Rússia e a Eslováquia; ricos, como Áustria, Hong Kong e Cingapura; e adeptos do "welfare state", como Suécia e Noruega— já o eliminaram desde o início deste milênio. Mesmo os EUA, que o aplicam em alíquotas de até 40%, vêm aumentando as faixas de isenção.
O ponto central, no entanto, é o que isso representa na redução da autonomia financeira dos Estados, carentes de fontes de financiamento de suas dívidas. Os governadores continuarão, sempre e cada vez mais, protagonizando o caricato papel de mendigos de gravata, a esmolar recursos na Esplanada.
É um governo central absoluto, cercado de corporações, indiferente a quem delas não faça parte. Democracia e federalismo são coisas bem diferentes. O Senado não pode compactuar com mais esse golpe ao pacto federativo.
Na Veja: Faltou feijão em almoço de Temer com Frente Parlamentar da Agropecuária
Parlamentares que participaram, ontem, do almoço de Michel Temer com a Frente Parlamentar da Agropecuária brincaram com a crise e o alto preço do feijão.
No almoço foi servido de quase tudo, mas nem mesmo os produtores quiseram gastar um dinheiro extra para colocar feijão na mesa das autoridades.
Sem a leguminosa, Temer e os comensais tiveram de se contentar com arroz, farofa, macarrão, carne, frango e salada.
Feijão barato no Brasil só em 2017, avisa o Ibrafe
O preço do feijão, que já virou alvo de piadas na internet, está mudando o cardápio de muitos brasileiros. Vilão da inflação, o feijão carioca já acumula alta de 89% entre janeiro e junho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E não há perspectiva de melhora no curto prazo.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe), Marcelo Eduardo Lüders, que nesta semana está em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, para o 2º Fórum Nacional do Feijão, a terceira safra da leguminosa, plantada e colhida entre julho, agosto e setembro, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país, terá uma produtividade menor e não vai resolver o problema de desabastecimento do grão. “A gente só vai ter feijão suficiente em janeiro e fevereiro de 2017, para trazer os preços aos patamares normais. Até lá, eles vão continuar custando caro, algumas vezes menos, outras mais, mas caros”, afirma.
No último relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reduziu a estimativa de área de 665,9 mil hectares para 577,5 mil h. A produção estimada caiu 22,7% entre os relatórios, para 674,9 mil toneladas. Se confirmada, a quebra em relação à terceira safra do ciclo 2014/15 será de 20,6%, maior que as reduções da primeira safra (8,9%) e também da segunda (19,3%).
Segundo Lüders, o objetivo do Fórum é avançar nas discussões que envolvem toda a cadeia produtiva do feijão como produtores, sementeiros, pesquisadores, empacotadores e indústria. “O preço alto, assim como o preço baixo no ano passado, vai pautar as discussões. O que nós queremos? Preço justo ao consumidor e ao produtor”, explica.
Leia a notícia na íntegra no site Gazeta do Povo.
Na Folha: Preço do arroz dispara, mas produtor ganha menos (por MAURO ZAFALON)
Os preços do arroz foram ao céu neste ano. Os valores atuais da saca do cereal em casca atingem R$ 50,5, em média, no Rio Grande do Sul, o principal Estado produtor do Brasil.
Os preços deste mês do produto superam em 50% os de há um ano, segundo pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).
Os consumidores sentiram no bolso, já que o arroz, ao lado do feijão, foi um dos produtos que tiveram presença forte na inflação.
O que parece ser o melhor dos mundos para o produtor não passa, no entanto, de um cenário ruim.
O Ministério da Agricultura acaba de divulgar que o Valor Bruto da Produção do setor de arroz neste ano atingiu em junho o menor nível em duas décadas.
Os dados foram corrigidos pelo IGPDI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) da FGV. Ou seja, a queda no valor de produção significa queda de renda no campo.
O VBP do setor recuou para R$ 9,3 bilhões neste ano, apesar da elevação dos preços.Esse montante de dinheiro é menor, no entanto, do que os R$ 11 bilhões atingidos pelo setor em 2015.
Anderson Belloli, diretorexecutivo da Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul), considera que boa parte do produtores está em "condição aflitiva".
Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.