MT: Fethab Regional é aprovado e passa a valer dia 1º de julho

O setor produtivo de Mato Grosso, constituído por um bloco de seis entidades representativas, votou favorável à criação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Regional, durante reunião do Conselho Diretor do Fethab, na sexta-feira (10). A decisão por parte do setor foi tomada por maioria, já que em reuniões preliminares anteriores, o bloco não chegou a um consenso.

Idealizado pelo Governo do Estado para atender demandas regionais específicas de infraestrutura e logística em Mato Grosso, o “novo” Fethab consiste na cobrança dobrada do valor que hoje já é pago pelo produtor rural ao comercializar a soja. 

A atual alíquota é de R$ 0,69 por saca de soja. Com a mudança, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 96 milhões, podendo alcançar R$ 100 milhões neste ano somente com a dobra.

A decisão tomada pelo Conselho Diretor na data de hoje traz, também, a excepcionalidade da cobrança do Fethab Regional somente até o final deste ano de 2016. Para referida cobrança continuar de 2017 em diante, novo projeto de lei deverá ser votado na Assembleia Legislativa do Estado.

A partir da decisão, o Governo do Estado encaminhará na próxima segunda-feira (13) mensagem à Assembleia Legislativa para que a alteração na alíquota da lei que rege o Fundo seja votada em plenária. A nova cobrança passa a valer a partir do dia 1º de julho deste ano.

 O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, destaca que a partir de agora, caberá à entidade a fiscalização das ações por parte do Governo. “Nosso papel será de acompanhar e fiscalizar as obras, além de decidir as obras. Ter um papel, realmente, de acompanhamento junto ao Conselho Diretor do Fethab”.