Kátia Abreu, na última canetada no Ministério da Agricultura, libera importação de café do Peru e causa indignação entre produt
O Ministério da Agricultura publicou hoje (10/5), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1, com data de 9 de maio de 2016, suspendendo a Resolução nº 3, de 20 de maio do ano passado em que libera “as importações de grãos verdes de café provenientes do Peru”, cuja decisão desagradou e motivou protestos de todos os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da entidade, Marcos Montes (PSD-MG), dividiu com os demais membros da entidade sua preocupação com essa liberação. “Esta decisão tem que ser reavaliada e vamos envidar todos os esforços para anulá-la”, reclamou. A seu ver, a medida repercutiu negativamente não só entre os membros FPA, como também no seio das dos órgãos que representam a cadeia produtiva da cafeicultura brasileira.
Covardia - “Trata-se de mais uma ação criminosa, uma covardia mesmo, contra o setor esta decisão do Ministério da Agricultura de voltar atrás e liberar a importação do produto do Peru. Esta inadmissível medida representa uma verdadeira ameaça aos nossos produtores que o governo federal decidiu adotar, justo agora no apagar das luzes”, protestou o deputado Evair de Melo (PV-ES), membro da FPA.
Carlos Melles (DEM-MG) engrossou o coro contra a medida: “Já tornamos público que a cafeicultura continua vivendo hoje as consequências de erros que se têm repetido ao longo de décadas e de séculos. Para o deputado, essa importação do Peru é mais um desses erros que o governo comete e que agrava a crise enfrentada pelos cafeicultores brasileiros, que pode representar desempregos no setor.”
Os deputados Silas Brasileiro (PMDB-MG), presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), e Zé Silva (SDD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Extensão Rural, e dedicado à agricultura familiar, também condenaram a liberação das importações de café do Peru. Para Silas Brasileiro, não tem o menor sentido essa medida, é uma provocação ao nosso setor. Segundo Zé Silva, “uma crueldade com os nossos cafeicultores”.
EM MANIFESTO, CNC ALERTA QUE CAFÉ PERUANO PODE TRAZER PRAGA DO CACAU PARA O BRASIL
IMPORTAÇÃO DE CAFÉ
O primeiro deles foi a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução nº 1 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA), a qual revoga a Resolução nº 3, de 20 de maio de 2015, que suspendia a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país apresentasse plano de trabalho ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV).
Infelizmente, como tem sido praxe do Governo atual, a medida foi tomada à revelia, sem ouvir qualquer segmento da cadeia produtiva. Diante disso, manifestamo-nos, em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, informando que a retirada da análise dos requisitos fitossanitários para importação de café é, no mínimo, algo amador e enormemente irresponsável, haja vista que os peruanos, além do café, cultivam cacau e utilizam os mesmos maquinários em ambas as culturas. Esse fator é relevante porque a principal praga cacaueira naquele país é a monília, uma doença devastadora para o cacaueiro, cujo agente causal é o fungo Moniliophthora roreri, que até o momento não existe no Brasil e que poderia vir nos grãos de café importados do Peru para dizimar os parques cacaueiro e cafeeiro nacionais, dada a utilização dos mesmos maquinários nas duas atividades.
PREÇO MÍNIMO
Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, anunciou “reajustes” de 7,57% nos preços mínimos dos cafés arábica (congelado desde 2013) e conilon, que saltaram, respectivamente, de R$ 307,00 para R$ 330,24 e de R$ 193,54 para R$ 208,19. O fato foi criticado pelo CNC na reunião da FPA, primeiramente porque, após três anos de congelamento, a correção no valor do arábica foi irrisória, bem como a no do robusta, com o Governo demonstrando total desrespeito com o principal setor social do Brasil ao desconsiderar os elevados custos de produção.
Em segunda instância, repreendemos o fato de o Governo Federal ter tomado nova medida à revelia do agronegócio café, não consultando os setores e não levando em consideração os estudos apresentados, os quais apontam o crescimento dos custos em todas as frentes de produção. Reprovamos toda e qualquer medida autoritária como esta, em especial porque, conforme insistentes solicitações do CNC, o Governo se comprometeu a ouvir os segmentos da cadeia produtiva antes de adotar qualquer medida a respeito dos preços mínimos para a cafeicultura e reiteramos nosso repúdio a esse desrespeito com o principal setor gerador de emprego no País.
JUROS DO FUNCAFÉ
Frente à conturbada condição macroeconômica do Brasil, que resultou na recente escalada dos juros nacionais, o CNC, em 11 de fevereiro de 2016, encaminhou ofício à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, solicitando esforços para que este cenário não contaminasse as linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), via aumento de seus encargos financeiros, de forma que fossem mantidas as atuais taxas de juros de 8,75% vigentes nas linhas de crédito para os cafeicultores e suas cooperativas.
À época, houve o comprometimento do Ministério em manter a tributação para as linhas do Funcafé nos níveis praticados em 2015, no entanto, também no Diário Oficial desta terça-feira, deparamo-nos com a Resolução nº 4.485, a qual elevou as taxas efetivas de juros do Fundo para 9,5% a.a. às linhas de Custeio, Estocagem, Opções Privadas e Operação em Mercados Futuros, Recuperação de Cafezais Danificados e FAC para cooperativas de produção que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação; e para 11,25% a.a. para as linhas de Capital de Giro para Cooperativas de Produção, Indústria de Torrefação, Indústria de Solúvel e FAC para demais instituições que não cooperativas de produção.
ANDAMENTO
Frente ao nosso posicionamento de defesa do setor e à perda de status da cafeicultura na estrutura do Ministério da Agricultura, com a extinção da Secretaria de Produção e Agroenergia e, consequentemente, do Departamento do Café, os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária se comprometeram a unir esforços com o Conselho Nacional do Café no sentido de combater as atrocidades cometidas pelo atual Governo nesse apagar das luzes.
O presidente da FPA, deputado Marcos Montes, informou que se reunirá com o provável novo ministro da Agricultura no governo de Michel Temer, o senador Blairo Maggi, para solicitar, de imediato, a revogação do ato atual e fazer voltar a valer a Resolução n.º 3, de 20 de maio de 2015, de forma que a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru não seja permitida sem a entrega de um plano de trabalho da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) e sem a manifestação dos representantes da cafeicultura nacional.
Por fim, também houve comprometimento dos parlamentares da FPA no sentido de contribuir com a cafeicultura brasileira na busca por preços mínimos decentes e condizentes com a realidade dos custos de produção do setor, bem como para evitar que os juros do Funcafé não sejam alterados sem consulta prévia ao segmento, no âmbito do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), fórum composto por todos os elos da cafeicultura e do Governo Federal, cujo objetivo é exatamente deliberar sobre as políticas cafeeiras.
Atenciosamente,
Presidente Executivo