Atrasos no repasse do Plano Safra não configuram empréstimo, diz ministra

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que o atraso do governo federal no pagamento da subvenção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) não configura empréstimo. Ela também reafirmou sua confiança na presidente Dilma Rousseff e declarou que, apesar de o impeachment ser um instrumento legal, a atual proposta que tramita no Congresso Nacional não está embasada em um crime de responsabilidade.

Em entrevista na noite desta terça-feira (19), Kátia Abreu explicou que 30% dos financiamentos da safra brasileira são subvencionados pelo governo federal. O processo de impedimento da presidente alega que o atraso no repasse dessa subvenção aos bancos que operam o crédito agrícola configura empréstimo, o que é proibido por lei. A ministra, contudo, rebateu a tese afirmando que, até outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) vinha aceitando esse tipo de atraso, chamado de "pedalada", que ocorreu não apenas no atual governo, mas também nos anteriores.

“Apenas em outubro passado o TCU determinou que o governo só tem cinco dias para quitar esse débito, mas antes não tinha prazo, desde que você terminasse o ano com a conta positiva com os bancos”, disse. “É como se você contratasse uma empresa para limpar sua piscina e, de repente, devido a algum problema na sua vida, comece a atrasar o pagamento dessa empresa, mas ela continua prestando o serviço. Isso é empréstimo? Não”, completou.

A ministra disse que o impeachment é um “instrumento legal”, mas “precisa ter as razões corretas para acontecer”.  Também manifestou convicção sobre a seriedade da presidente Dilma Rousseff. “Tenho convicção na honestidade da presidente, na sua idoneidade. Ela é uma mulher seriíssima, correta, muito digna.”

Alimentação

Durante a entrevista, a ministra falou sobre o potencial do país em produzir e exportar alimentos. “O Brasil é o lugar em que o mundo conta com 40% do alimento que precisaremos em 2050, tamanha nossa disponibilidade de terras e nossas condições favoráveis, sem falar em tecnologia, clima e vocação.”

Ela afirmou que o país ainda tem muita terra improdutiva, mas não por má vontade dos produtores e sim por pouco acesso à tecnologia, assistência técnica e extensão rural. Esses foram os três fatores que determinaram o salto de produtividade que a agropecuária brasileira experimentou nos últimos 40 anos.

“Éramos grandes importadores de comida. A geração mais jovem nem acredita que há 40 anos nós só produzíamos café praticamente”, disse a ministra, acrescentando que, naquela época, a alimentação tomava de 45% a 49% do orçamento das famílias. Hoje, esse percentual é de 18% a 19%.”