A falta de uma política de abastecimento interno custa caro ao País

A ciência econômica recomenda pouca ou nenhuma intervenção estatal, em face da constatação histórica de que a intervenção do Estado cria mais distorções do que benefícios para o conjunto da sociedade: aparentes benefícios aos cidadãos e consumidores se transformam em pesadelo diante da deterioração dos fundamentos econômicos.

Esses conceitos são relativizados quando entram em jogo o abastecimento nacional e a segurança alimentar. A fome que grassou na Europa do pós-guerra levou o bloco a priorizar a produção de alimentos com privilégios e proteções mantidos até hoje. No Brasil, nunca chegamos a esse estágio, mas, acredito que o papel do Estado na questão da segurança alimentar deve ir um pouco além da garantia de liberdade econômica e igualdade de oportunidades aos agentes econômicos.

Num momento em que a crise econômica vergasta a economia nacional, o agronegócio se mantém como baluarte de produção, geração de divisas e garantia de emprego. Porém, uma distorção episódica ameaça o setor mais proeminente, a agroindústria da carne: a súbita e violenta majoração de preço de seu principal insumo – o milho – com consequências catastróficas para centenas de indústrias e milhares de produtores rurais que, nesse momento, estão ameaçados de falência e de insolvência. Repete-se o mesmo quadro de 2009, quando os danos sociais foram severos para milhares de famílias.

O Brasil constituiu há mais de 25 anos um instrumento estatal para evitar essa situação – só que não funciona. Em abril de 1990 foi criada a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. Entre seus objetivos estão executar as políticas oficiais de formação, armazenagem, remoção e escoamento dos estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários e encarregar-se da execução das políticas do Governo Federal nas áreas de abastecimento e regulação da oferta de produtos agropecuários, no mercado interno.

Não quero cair no pecado da generalização inconsequente, mas é patente que a Conab não consegue cumprir sua missão. Parece ignorar que há um perigo real e iminente assustando o agronegócio catarinense, representada no grave quadro de superencarecimento de milho que assola violentamente as maiores cadeias produtivas de Santa Catarina e ameaça causar pesados e irreversíveis prejuízos à avicultura e à suinocultura. Desemprego na indústria, insolvência de criadores e quebradeira de empresas são os efeitos temíveis se a crise não for contornada. Nesse cenário, a intervenção estatal via Conab seria benéfica e necessária: ela deveria ofertar o grão no mercado, trazer o preço aos níveis normais e impedir o desastre econômico. Nem se sabe se, ao menos, a Conab detém estoques reguladores em volumes suficientes, mas, o fato é que o milho ofertado pela empresa, nos poucos leilões que fez, foi vendido nos mesmos altíssimos níveis do mercado. Em resumo: a Conab não cumpriu seu papel.

Nem as indústrias nem os produtores rurais querem privilégios, apenas, que as estruturas estatais – sustentadas pelo suado dinheiro dos contribuintes – funcionem. Acredito que é hora de se criar uma estrutura leve e eficiente, formada por cérebros e não por burocratas, no modelo de uma “agência nacional de inteligência agrícola”. Ela poderia evitar, por exemplo, que o Brasil exportasse sua produção de grãos e, depois, pequenos e grandes complexos industriais agonizassem pela falta de sua principal matéria-prima.