MT: Produtor precisa recolher ART

Os produtores rurais de Mato Grosso, a cada nova safra, precisam recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que comprova que a propriedade tem acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. Para informar sobre a obrigatoriedade, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou o Informe Técnico 113/2016 (clique aqui).

A exigência de um profissional responsável técnico e do recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/1966, que regula as profissões de engenheiro agrônomo e engenheiro. “O objetivo dessa obrigatoriedade é garantir um instrumento de defesa para o produtor, pois formaliza o compromisso do profissional e a qualidade dos serviços prestados”, diz o texto do informe.

Em casos de sinistros, a ART identifica individualmente o responsável, auxiliando na confrontação das suas atribuições junto ao Poder Público. E em caso de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o produtor rural deve apresentar a guia da ART quitada.

Passo a passo – No Informe Técnico há também um passo a passo sobre como preencher a ART e fazer a quitação. Basta clicar aqui.