CNA espera mudanças no processo de reavaliação toxicológica de defensivos agrícolas pela Anvisa

O ingrediente ativo parationa metílica foi afastado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2008, o ativo entrou em reavaliação toxicológica e, na semana passada, a Agência decidiu pelo banimento progressivo da parationa. A partir de 1º de junho de 2016 é proibida a comercialização no Brasil e em 1º de setembro, a utilização. Para o consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, a decisão, já prevista, mostra mais uma vez a necessidade de mudança no processo de reavaliação toxicológica da Anvisa.

O consultor reforçou que o setor agropecuário não é contra o instituto da reavaliação, mas critica a forma como o processo é conduzido. Por se tratar de insumo estratégico e fundamental para a atividade agrícola, o embasamento científico de qualquer ação de reavaliação deveria ser precedido de estudo científico, realizado por múltiplas instituições. “No Brasil, temos diversas universidades com prática de excelência e que deveriam ser convidadas a participar desse processo. É preciso compartilhar os fundamentos com um colegiado de cientistas de diversas instituições”, frisou. “Estamos falando de um mercado anual bilionário. A retirada de um ingrediente ativo que está em domínio público, pode abrir mercado para produto patenteado com custo muito superior para o agricultor e para o consumidor”.

Em seu parecer, a Anvisa assegura que a decisão baseia-se em resultados da consulta pública, à qual o tema foi submetido, às evidências científicas, que demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo, e de parecer da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elaborou nota técnica para subsidiar a proposição de regulamento técnico para a substância.

A agência frisa que consolidou as contribuições recebidas na consulta pública e as informações da Fiocruz, complementando-as com dados e referências internacionais atualizadas. A instituição também ressalta que, no cenário regulatório internacional, a parationa metílica foi banida ou teve o registro cancelado em 34 dos 45 países pesquisados. Sua proibição nos Estados Unidos, por exemplo, ocorreu em 2013. E mesmo nos países em que ainda persiste, a autorização de uso se dá somente mediante severas restrições.