Pagamento por Serviços Ambientais não deve ser programa social, alertam especialistas no Senado

A adoção de um sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais, os chamados PSAs, não pode se tornar apenas instrumento de ajuda social a menos favorecidos, mas um modelo econômico que beneficie as partes interessadas e a sociedade. O alerta foi feito pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Nogueira, e pelo especialista em conservação da ONG The Nature Conservancy (TNC), Cláudio Klemz, que participaram de audiência interativa da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) nesta quarta-feira (10).

O PSA é uma forma de compensar produtores e proprietários rurais que adotam práticas de preservação e proteção ambiental, tornando tais tarefas mais rentáveis do que outras atividades econômicas.

Para o professor Jorge Nogueira, um dos desafios é fazer com que o sistema não funcione somente tendo governo como fonte pagadora, o que geraria uma dependência excessiva do orçamento público.

— O setor privado precisa também ser estimulado a participar de uma transação comercial na qual pagará por um serviço que lhe gere um ganho. Uma política tem que trazer vantagens econômicas para as partes envolvidas e para a sociedade — defendeu.

O professor, que é especializado em economia ambiental, disse que qualquer política relativa ao PSA tem que ter flexibilidade de tempo e espaço, em se tratando de um país com dimensões continentais como o Brasil. Segundo ele, definir como a lei vai permitir essa flexibilidade será outro desafio:

— O controle da erosão, por exemplo, pode ser mais relevante hoje do que há 30 anos. Atualmente o Paraná voltou a ter problemas. Porém, o fato não tem a mesma importância no Amapá. O que é muito importante hoje em São Paulo, como a questão da água, talvez não seja daqui a alguns anos — exemplificou.

O representante da TNC, Cláudio Klemz, advertiu que o PSA é ferramenta econômica e não pode ser confundido com qualquer tipo de “salvaguarda social”. Para ele, as áreas protegidas devem sim receber incentivos, que podem ou não ser pecuniários, e os resultados devem ser constantemente monitorados.

O especialista lembrou também que adoção de uma política de compensação ainda depende de definições importantes relativas a questões fiscais e previdenciárias.

— O produtor que recebe recursos tem que recolher Imposto de Renda? A princípio sim, mas ele está fazendo um bem para toda a sociedade, então é justo recolher? — indagou.

Quem paga a conta?

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, fez um alerta: a preservação ambiental custa e não acontece de graça. A ela é necessário atribuir um valor a ser pago. Além disso, no PSA, os custos são concentrados e os benefícios dispersos a longo prazo.

— Se queremos a floresta em pé, temos que remunerar. Temos uma questão hoje que é como repartir a conta. Não vai ser o PSA que vai resolver isso. É preciso saber como financiar e sustentar economicamente esses ativos naturais — argumentou.

Para o secretário, é necessário construir um modelo que não signifique passar a conta para o tesouro, “o que seria muito fácil”.

— Precisamos encontrar uma forma de dividir os custos adequadamente entre sociedade, empresas e estado de forma equilibrada. Esse é o desafio que o Congresso terá na elaboração de uma legislação que trate de PSA — acrescentou.

Francisco Gaetani informou ainda que o Ministério formou um grupo de trabalho para atuar com o Congresso na elaboração de uma proposta que possa ser construída nacionalmente a fim de que o PSA torne-se realidade.

Proposta

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) lembrou que as políticas ambientais no Brasil normalmente baseiam-se em ações de fiscalização e repressão e são raros os mecanismos que se baseiam no incentivo ao comportamento correto, como os arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais.

No fim da reunião, o parlamentar informou que sua intenção é apresentar uma proposta legislativa sobre o tema, pois, na opinião dele, o que há tramitando atualmente no Senado e na Câmara não é o bastante para dar as respostas necessárias à sociedade brasileira.

Também participou da reunião da CMA nesta quarta-feira (10) o fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jafé Leão Ribeiro.

Veja aqui as apresentações feitas pelos participantes da audiência.

Agência Senado