Cortes bilionários no Desenvolvimento Agrário e nos Transportes inviabilizam o Brasil
Cortes para sustentar a súcia de sugadores do dinheiro do povo>>>
Um Ministério Importante e muito mala dministrado: o do Desenvolvimento Agrário tornou-se um setor praticamente inútil nos últimos 12 anos.
Já o Ministério dos Transportes, de suma importância para o desenvolvimento do país, sobretudo, nestes tempos de greves de caminhonheiros onde vemos que a estradas, especialmente, estão perdidas em buracos e contrinuindo significativamente para a morte de muitas pessoas, literalmente parou no tempo e tal situação compromete o transporte das safras e inviabiliza o país gradativamente.
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CORTE NO MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregou kits de máquinas e equipamentos agrários em áreas rurais ao longo do ano passado, o que ocasionou alta atípica dos investimentos. Este ano, a prática extraordinária pode ser vista como retração, já que a Pasta aplicou, nos três primeiros meses, apenas R$ 90,6 milhões contra R$ 1,1 bilhão em 2014, o que significa queda de 91,1% para o período. Até março, a previsão deste ano é que R$ 325,4 milhões sejam empregados em obras e compras de equipamentos. Observado apenas o orçamento autorizado, a execução parece estar respondendo as expectativas, já que o valor aplicado corresponde a 27,9% do previsto. No entanto, o valor das aplicações deve chegar a R$ 1 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, apenas 8,6% do planejado já foi executado.
No ano passado, o aporte orçamentário autorizado para todo o exercício era de R$ 667,3 milhões e, ainda assim, só nos três primeiros meses o montante empregado superou o previsto em razão dos restos a pagar. Em outras palavras, o R$ 1,144 bilhão pago nos primeiros meses do ano eram compostos de R$ 567,8 milhões de pagamentos de contratos de 2014 e R$ 1,143 bilhão em pagamentos de compromissos firmados em anos anteriores.
Dos quatro programas governamentais que continuam sendo executados de um ano para o outro, o que apresenta maior valor desembolsado em ambos os anos foi o que mais sofreu retração. Chamado “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária”, a ele foram destinados R$ 1,129 bilhão de janeiro a março do ano passado. Neste ano, o valor aplicado foi para R$ 72,6 milhões, ou seja, queda de 93,6% para o mesmo período.
CORTE NOS TRANSPORTES
A demora na aprovação do orçamento e o ajuste fiscal promovido pelo governo federal afetaram os investimentos do Ministério dos Transportes. A Pasta aplicou 37% a menos no primeiro quadrimestre de 2015 em comparação com igual período do ano passado. Ontem (29), o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, chegou a afirmar que “várias obras no país vão parar” por falta de recursos neste ano.
Do começo do ano até o dia 28 de abril, R$ 2,4 bilhões foram investidos pelo Ministério dos Transportes. Em período praticamente igual (de janeiro a abril) do ano passado, o valor destinado às obras e compras de equipamentos foi de R$ 3,8 bilhões. Isto é, de um ano para o outro empreendimentos em rodovias e ferrovias do país perderam cerca de R$ 1,4 bilhão.
Percentualmente, a Valec, responsável pela engenharia e construção de ferrovias, teve a queda mais significativa entre as unidades orçamentárias da Pasta. Os investimentos da unidade caíram quase 45% em um ano. Passaram de R$ 587,3 milhões em 2014 para R$ 327,2 neste ano.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não ficou atrás. As aplicações da unidade ficaram 35% menores em 2015, passando de R$ 3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 para R$ 2 bilhões.
O especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, destaca que a situação para os investimentos na área em 2015 e 2016 não é favorável. “No caso deste exercício, além de fatores econômicos, o orçamento só foi aprovado na semana passada, o que atrapalhou muito a execução nos primeiros meses”, explica.
Campos ainda ressalta que o ajuste fiscal recairá predominantemente sob os investimentos em transportes. “É onde o corte se mostra mais fácil, porém o setor sofre bastante.”. Para o especialista a queda já era esperada. “Está claro que obras novas não serão iniciadas e que o governo irá priorizar os escassos recursos para tentar completar o que já está sendo tocado”, conclui.
Dentre as obras, a situação não é diferente. A ação para manutenção de trechos rodoviários na Região Nordeste” foi a que mais recebeu recursos em 2015: R$ 258,5 milhões. Apesar disso, R$ 306,2 milhões haviam sido desembolsados no primeiro quadrimestre do ano passado. Cerca de R$ 1,3 bilhão está previsto para ação este ano.
Após confirmar a existência de obras paralisadas em decorrência do impacto do ajuste fiscal promovido pelo governo federal e pelas consequências da Operação Lava Jato, o ministro dos Transportes voltou atrás e afirmou que as obras terão seus cronogramas “adequados” e isso não acarretará atraso. Entre as obras paralisadas, segundo a Agência Senado, estão as da rodovia BR-153 no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).
De acordo com Campos é desesperador ver uma aérea tão importante ser menorizada pelo governo. “Nós patinamos com infraestrutura de transporte entre 1985 e 2005. Depois, recuperamos em 2010. Mas nos últimos quatro anos os investimentos estão estagnados”, explica.
O especialista ressalta que mesmo com os investimentos privados o Brasil desembolsa muito pouco para o setor. Segundo ele, essas aplicações chegam a R$ 30 bilhões por ano, equivalente a 0,6% do PIB. “Isso é muito pouco. Economias de países também emergentes, como Rússia, China, Chile e Colômbia investem, em média 3,4% do PIB no setor. Dá noção de como os recursos são insuficientes e infelizmente, ainda serão menores em razão do ajuste fiscal”. (Com informações de Contas Abertas)