Produtores sentem impactos dos aumentos das tarifas de energia elétrica no País

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 15 primeiros do mês de abril, variou 1,07% em abril, ficando 0,17 pontos percentuais (p.p.) abaixo da taxa de março (1,24%). Mesmo assim, foi a taxa mais elevada registrada nos meses de abril desde 2003, quando atingiu 1,14%.

Mais uma vez a energia elétrica liderou o ranking dos principais impactos na inflação do País. Segundo o IBGE, a forte elevação de 13,02% nas contas é reflexo dos reajustes que passaram a vigorar desde o dia 2 de março passado, tanto na bandeira tarifária vigente (vermelha) – que aumentou 83,33%, ao passar de R$ 3,00 para R$5,50 – quanto nas tarifas com a ocorrência de reajustes extraordinários.

Se o aumento impacta diretamente no bolso do consumidor não poderia ser diferente para quem vive e trabalha no campo. “Em meio a um momento de desaceleração econômica, os aumentos de custos influenciam negativamente a capacidade competitiva do agronegócio”, critica Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Segundo ele, no caso da produção intensiva de aves, por exemplo, há a necessidade da ambiência, que nada mais é que a garantia de conforto térmico para maximização dos resultados.

“Esta manutenção da temperatura depende de equipamentos que consomem energia elétrica proveniente, basicamente, do sistema elétrico nacional. Com o aumento dos valores das tarifas, aumenta também o custo de produção”, aponta Turra.

Outros especialistas entrevistados pela Sociedade Nacional de Agricultura também reclamam do atual cenário. “O fornecimento de energia elétrica no Pará já é um problema para o agronegócio. Em Santa Maria das Barreiras, por exemplo, foram aplicados R$ 25 milhões e não tem energia; igualmente não tem embaixo da Hidrelétrica de Tucuruí”, ressalta Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

“Energia é o insumo básico para o nosso setor e vai impactar no aumento dos custos e no produto final. Infelizmente, precisamos conviver com o mesmo cenário há décadas: nascemos para servir o Brasil, mas o País não nos serve”, observa.

Segundo Xavier, a energia que deixa o Estado do Pará, indo alimentar o sistema interligado nacional por meio das linhas de transmissão da Eletrobras, “sai sem deixar um único centavo de imposto e só vai gerar receita no Estado aonde vier a ser comercializada”.

“Para citar um exemplo: um lote de energia produzida em Tucuruí, que sair daqui para ser comercializada no Estado do Paraná, por exemplo, só vai proporcionar receita tributária para os cofres do governo paranaense. O Pará, mesmo tendo arcado com os impactos sociais e ambientais, que invariavelmente ocorrem nas fases de implantação e operação dos grandes projetos, não tem direito a receber o imposto incidente sobre a energia por ele produzida”, comenta.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Consultor técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Estado de Goiás, Cristiano Palavro afirma que os impactos são bastante elevados, principalmente nos segmentos com maior consumo, como as atividades de irrigação, armazenagem, produção leiteira e de aves, por exemplo.

“Aqui, em Goiás, a situação fica agravada pelos longos impasses entre o governo estadual e federal, que culminou na venda de 51% das ações da concessionária local para o a Eletrobras. Estes impasses deixaram a empresa com uma longa defasagem de reajustes tarifários, os quais foram todos implementados nos primeiros meses de 2015, elevando drasticamente o custo e de forma abrupta”, informa.

De acordo com Palavro, outro fator negativo foi a implementação das bandeiras tarifárias. “Em março deste ano, após dois meses de bandeira vermelha em funcionamento, foi realizado um reajuste no valor delas (de R$ 3,00 para R$5,50 a cada 100 kW porhora consumido).

“Além deste aumento, foi publicada portaria que define que sobre os valores de bandeira tarifária não incidem os benefícios que a classe rural tem direito, como a tarifa verde e o desconto da madrugada para os irrigantes e aquicultores. Desta forma, o valor adicional da bandeira vermelha incide de forma integral, gerando elevações de 55% na conta final, em média”, destaca o consultor do Senar-GO.

As bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

Na opinião de Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), o ano de 2015 tem sido bastante preocupante, especialmente para o produtor rural, devido ao aumento no custo da energia, pela influência do dólar nos preços dos fertilizantes e de outros insumos importados e necessários à produção, além de outros fatores, como o clima adverso (seca prolongada e restrição da disponibilidade de água para irrigação em alguns casos), aumento no preço do frete e falta de logística adequada, segurança, dentre outros.

“Somente neste ano, todos os consumidores de energia elétrica já verificaram aumento por conta de três fatores: a revisão tarifária extraordinária (em vigor desde fevereiro deste ano), as entradas das bandeiras tarifárias (desde janeiro e por conta da utilização de termoelétricas) e o reajuste tarifário anual (a partir de 7 de abril para a área de concessão da Cemig-D)”, informa.

De acordo com Aline, especificamente para o consumidor rural, por conta da incidência da bandeira tarifária – no caso a vermelha -, “benefícios aos produtores rurais, aquicultores e irrigantes deixaram de existir e o produtor viu suas faturas crescerem substancialmente”.

“Estimativas da distribuidora mineira (Cemig-D) apontam para aumento médio para o consumidor rural de 45,49%, somente por conta da bandeira vermelha. Mas o impacto tem sido sentido principalmente pelos irrigantes na área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), chegando a ultrapassar os 130% de aumento na fatura de energia elétrica”, aponta a coordenadora da Faemg.

QUEM PAGA A CONTA

Segundo o presidente da ABPA, Francisco Turra, “toda a cadeia paga a conta, afinal o aumento vem para todos”. “Obviamente, o consumidor recebe o impacto deste problema. Também as exportações são impactadas, frente a um cenário internacional altamente competitivo”, salienta.

Na opinião do consultor do Senar Cristiano Palavro, toda elevação de custos de produção gera uma pressão de elevação dos preços dos produtos, mas a intensidade destes repasses ao consumidor final é bem menor em relação aos aumentos nos custos de produção.

“Além disso, a maioria dos produtos do campo, em especial as commodities, tem sua precificação definida pelo mercado interno e externo, com baixa influência do setor produtivo na formação destes preços e cotações. Sem dúvida, o impacto (da energia mais cara) fica com o produtor rural e os aumentos, em sua maior parte, saem das margens de lucratividade já apertadas do setor”, destaca Palavro.

Para a consultora da Faemg, Aline Veloso, o IPCA-15 (correspondente aos 15 primeiros dias do mês de abril), divulgado pelo IBGE no dia 17 de abril, traz dados de alerta sobre a inflação no País e isto, como vem ocorrendo nos últimos meses, impacta diretamente o setor produtivo.

“A energia elétrica é um fator de produção e qualquer variação neste insumo está estritamente ligada ao custo de produção das atividades, sejam agropecuárias, industriais, no comércio. Pelo IPCA-15 de abril, somente a energia elétrica residencial subiu, em relação ao mês anterior, 13,02%; no ano, acumula alta de 38,51%; e nos últimos 12 meses a taxa atingiu 62,49%. Todavia, o impacto que é sentido pelo consumidor pode ser muito maior”, alerta Aline.

Conforme a consultora da Faemg, os preços dos produtos agropecuários são ditados pelo mercado, ou seja, o produtor, por si só, não consegue colocar preço em seu produto.

“Por outro lado, também não consegue influenciar muito nos preços que ele paga pelos insumos utilizados para produzir. Assim, de modo bastante sucinto, verificamos que ele trabalha com uma margem mais apertada cada vez que os custos de produção sobem. Isto tem ocorrido nos últimos anos, principalmente com a mão de obra, energia elétrica, frete, dentre outros, e os preços que ele recebe pelo que vende não têm subido na mesma proporção. Portanto, o produtor rural vem absorvendo esses aumentos”, comenta Aline.

A consultora da Faemg também destaca que, de acordo com a ciência econômica, aumentos de custo de produção desestimulam o produtor a investir na atividade e isto, consequentemente, influencia da oferta de produtos.

“Por sua vez, os preços dos produtos tendem a subir para o consumidor. É a lei da oferta e da demanda. De modo geral, o consumidor também acaba pagando mais, ainda que em proporções diferentes.”

MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES

Para dialogar sobre o atual de cenário de aumento dos custos da energia elétrica para o produtor rural, algumas entidades têm se mobilizado.

“Além da atuação direta junto aos ministérios de interesse, a Aneel e o Congresso Nacional, as federações e entidades representativas de classe têm unido seus interesses referentes ao fornecimento de energia elétrica nos Conselhos de Consumidores de Energia que, no caso de Goiás é o Concelg (Conselho de Consumidores da Companhia de Energia Elétrica de Goiás). Nesta entidade, conselheiros de cada segmento, indicados por suas entidades (rural, industrial, comércio e serviços, residencial e poder público), debatem e atuam em todas as demandas recebidas”, informa o consultor técnico Cristiano Palavro, do Senar Goiás.

“Questões de reajustes tarifários, definição de descontos e regulamentação são mediados junto à Aneel, responsável por todas estas definições. Já no sentido da qualidade de serviços, expansão de linhas de transmissão e projetos de melhoria no sistema, a mediação se dá diretamente junto à concessionária local, a Celg. Mesmo com certa dificuldade no atendimento destas demandas, em muitos casos o Concelg obteve sucesso, e o acompanhamento constante e preventivo tem se mostrado eficaz na melhoria da prestação de serviço”, salienta Palavro.

A ABPA também tem se posicionado sobre o aumento dos custos da energia para os produtores de proteína animal. “Temos buscado preservar a competitividade por outros meios, como a manutenção das alíquotas da desoneração da folha de pagamento e do Reintegra (iniciativa que devolve, aos exportadores, parte de impostos pagos). Neste sentido, estamos trabalhando fortemente junto às representações do Executivo e do Legislativo para que sejam preservadas as alíquotas atuais, em prol da manutenção dos empregos e da capacidade competitiva da cadeia produtiva”, comenta o presidente da entidade, Francisco Turra.

Segundo a consultora Aline Veloso, o problema do aumento de custo de produção por conta da energia elétrica já foi detectado e está na pauta de ações do Sistema Faemg.

“Produtores e seus sindicatos já nos notificaram e, após estudos sobre o impacto das revisões tarifárias e da incidência da bandeira vermelha nas atividades produtivas, levamos o assunto à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Em nível federal, a instituição está tomando providências no âmbito administrativo e, se for o caso, seguirá para o Poder Judiciário.”