Entidades do agro e representantes dos trabalhadores divergem sobre lei da terceirização

O texto do Projeto de Lei 4330/2004, que prevê a contratação sem limites de serviços terceirizados para qualquer atividade - inclusive a atividade-fim -, foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (22/4), com 230 votos a favor e 203 contra. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.  Entidades representativas de setores do agronegócio se manifestaram a favor da lei enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se opõe ao projeto, temendo a precarização do trabalho no campo.

Em nota, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirmou que apoia "de forma incondicional sua aprovação e implementação". "A Abag entende que a aprovação do Projeto de Lei 4330 irá representar, para o Brasil, um salto na modernização das relações de trabalho. Para a Abag, a ausência de uma lei para a terceirização é prejudicial para a economia brasileira, para o agronegócio e para o produtor rural, em decorrência da perda de competitividade do setor produtivo", diz o texto divulgado pela associação. "Se bem regulamentada, a terceirização traz uma série de benefícios como a redução da informalidade, garantindo, dessa maneira, os direitos dos trabalhadores, a diminuição de custos, o foco na especialização e o incentivo à eficiência e à produtividade", continua a nota.

O mesmo posicionamento foi anunciado pela Associação de Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT). A entidade afirma que, no caso do agro, a lei é positiva porque o setor tem rotina específica de trabalho. "Durante o ano, uma máquina que colhe soja trabalha entre 250 a 300 horas e, no resto do tempo, fica ociosa na fazenda. Os funcionários que trabalham na safra, na maioria das vezes, não cumprem um horário comercial – das 8h às 18h -, pois a atividade agrícola é diferenciada e depende das condições climáticas: quando chove, ninguém trabalha, por exemplo", argumenta.

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