Fusão ALL-Rumo: ABIOVE prevê criação de um monopólio privado com consequências negativas para o agronegócio
São Paulo, 09 de fevereiro de 2015 – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e suas associadas, usuárias do sistema de transportes pelo qual são escoados soja, farelo e milho, alertam para as consequências perversas para a concorrência de uma eventual fusão da America Latina Logística (ALL) com a Rumo Logística, do grupo Cosan.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deverá julgar o ato de concentração nesta quarta-feira, 11. A principal preocupação da Abiove é com a possibilidade de fortalecimento de um monopólio privado a partir de bens públicos, pois compreenderá o controle total sobre malhas ferroviárias concedidas (Norte, Paulista, Oeste e Sul) e interesse econômico sobre 45% da capacidade de embarque dos terminais portuários em Santos, sob propriedade total ou parcial da ALL e da Rumo.
A nova companhia, fruto da fusão, possuirá informações integradas sobre movimentação de mercadorias, agendamento de navios, preços na origem e no destino, embarques dos usuários da ferrovia e do porto, entre outras. Isso lhe permitirá direcionar as cargas de forma a maximizar o uso de seus próprios terminais portuários. Ou seja, não haverá isonomia no tratamento dos usuários, o que configura clara distorção das funções do bem público concessionado.
De acordo com o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli, “a concentração de poder nas mãos de um grupo econômico, mediante combinação do comando da ferrovia e de parcela expressiva dos armazéns portuários, ampliará significativamente os incentivos econômicos para a discriminação de usuários e prejudicará toda a economia brasileira, do produtor rural à balança comercial”. Em 2014, as exportações do complexo soja somaram US$ 31,4 bilhões e as de milho, US$ 4,1 bilhões, um total equivalente a 15,8% das vendas externas do País.
Outro aspecto nefasto de uma eventual fusão ALL-Rumo é que a Rumo condiciona investimentos à prorrogação antecipada da concessão por mais 25 anos a partir do vencimento da atual (2023). “O futuro do agronegócio ficará comprometido por mais 33 anos, se os remédios solicitados pela Abiove não forem aplicados pelo CADE. O agronegócio ficará à mercê de uma empresa com um poder de mercado incalculável”, destaca Lovatelli.
Demandas da Abiove e associadas – para que a fusão não resulte em deterioração da logística do País, o setor considera imprescindíveis a venda de terminais portuários do grupo Cosan Logística (Rumo e ALL) para terceiros e a proibição de participação em novas licitações de terminais portuários na área de influência da ALL.
A Abiove entende que somente remédios estruturais serão capazes de garantir condições de concorrência com eficácia, pois os remédios comportamentais são apenas complementares e insuficientes, como é o caso do monitoramento pelo CADE de discriminação de usuários. Além disso, o monitoramento tende a ser ineficiente, também, porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não terá instrumentos adequados para fiscalizar, como comprova o histórico negativo da ALL desde a criação da agência reguladora.
Outra demanda da Abiove contra o enorme poder de mercado da nova empresa é a criação de instrumentos que permitam a efetiva participação de Operadores Ferroviários Independentes (OFI) na malha da ALL. Isso permitirá competição nas malhas da empresa e criará condições para redução de tarifas e melhoria da qualidade dos serviços.