Subsídios dos EUA são os mais prejudiciais ao agronegócio

O bom desempenho do Brasil no comércio externo de produtos agropecuários nos últimos anos está mais ameaçado pela nova Lei Agrícola dos Estados Unidos do que pelas recentes mudanças da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Esta é uma das conclusões do estudo inédito “Política Agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia: Impacto no Agronegócio Brasileiro”, encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Soja, milho, algodão, trigo estão entre os produtos brasileiros mais prejudicados pelos subsídios dos Estados Unidos. No caso do bloco europeu, o que mais preocupa os produtores rurais do Brasil é a subvenção ao açúcar e aos lácteos. “Com a tecnologia, a qualidade e os preços dos nossos produtos agropecuários, nosso país é competitivo em todos os mercados. Só não podemos disputar com os subsídios que tornam a concorrência desleal”, afirma a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. É para debater esta questão que a CNA está promovendo seminário nesta quarta-feira, 26 de março, na sede da entidade em Brasília.

Nos últimos cinco anos, a influência das políticas de subsídios no comércio internacional foi menor, porque os preços dos produtos agropecuários estavam em patamares elevados. A tendência, no entanto, é de que as cotações internacionais recuem em função do aumento da produção, especialmente nos Estados Unidos, e também porque vários países acumularam grandes estoques.

Desta forma, ampliam-se as chances de os mecanismos de sustentação de preços e rendas serem ativados pelo governo norte-americano, ampliando as distorções de mercado. Na safra 2014/2015, os preços do milho e do trigo tendem a recuar quase 15%, enquanto as cotações da soja devem cair 30%, segundo previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

A análise dos efeitos da PAC e da nova Lei Agrícola dos EUA mostra que a política norte-americana é a mais prejudicial ao principal setor da economia brasileira. Aprovada em fevereiro, a lei americana prevê gastos entre US$ 12,8 bilhões e US$ 19,8 bilhões anuais entre 2014 e 2018, para financiar uma política distorciva, com programas direcionados a produtos específicos e à garantia de preços e de renda aos produtores locais. São esses programas que irão sustentar a produção agrícola norte-americana nos volumes atuais ou até maiores, provocando queda nos preços internacionais e, com isto, distorcendo mercados.

A CNA alerta, ainda, para o fato de os Estados Unidos não resolverem as pendências do contencioso do algodão, mantendo as distorções já condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2002, o Brasil apresentou queixa ao organismo multilateral de comércio questionando os subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão. O estudo da CNA mostra que o governo norte-americano gastou US$ 4,6 bilhões com as políticas de apoio ao algodão em 2004, quando o valor representou 49% da renda total dos cotonicultores do país.

Dez anos mais tarde, o pagamento total de subsídios foi reduzido, mas continua alto, na faixa de 17% da renda dos cotonicultores, a despeito da condenação da OMC. A nova Lei Agrícola dos Estados Unidos prevê parcela de renda dos produtores ainda maior: entre 19% e 21%, no período de 2014 a 2018 (entre US$ 1,3 bilhão a US$ 1,4 bilhão).

A política agrícola europeia de 2013 eliminou subsídios à exportação e transformou a maior parte das políticas de apoio em pagamentos diretos aos produtores, sem considerar os níveis de produção e o tipo de produto. Apesar de as mudanças na PAC terem representado um avanço, a CNA ainda teme seus efeitos para os setores de açúcar e lácteos. Nestes casos, as atenções do Brasil estarão voltadas para a necessidade de continuidade das reformas das políticas específicas, a fim de constatar se as mudanças resultarão em distorções no mercado internacional.

A nova PAC tem orçamento anual de 60 bilhões de euros, distribuído entre os 28 países-membros, quantia responsável por 14% da renda total do produtor rural europeu. Mesmo em se tratando de um valor quatro vezes maior do que o total de subsídios norte-americanos, o efeito da nova política da União Europeia aos produtos exportados pelo Brasil. O que ameniza os efeitos é a divisão entre países e seus produtores, sem se concentrar em produtos específicos.