No ESTADÃO: Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria
Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.
Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ
A 'contundência da verdade' que atinge aliados e arma rivais
BASTIDORES: Tânia Monteiro e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo
Preocupada em se afastar do foco das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em especial a tocada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff comandou uma reunião tensa na noite de terça-feira para responder aos questionamento sobre sua participação na decisão tomada pela Petrobrás. A resposta redigida de próprio punho pela petista acabou ampliando o problema, tanto no Congresso como dentro do próprio governo.
No cálculo traçado pelo Palácio do Planalto, a "contundência da verdade" seria uma vacina capaz de retirar dos holofotes a gestão de Dilma à frente do Conselho de Administração da estatal. Em 2006, com aval da presidente, então ministra-chefe da Casa Civil, foi fechado o negócio que provocou um prejuízo bilionário à empresa.
A opção por dizer que não fora informada das cláusulas contratuais que multiplicaram o valor final da refinaria foi costurada com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e compartilhada com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Thomas Traumann. Mas foi a presidente que redigiu o texto, que acabou por gerar um novo foco de tensão para o governo no Congresso.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, não participou do processo de elaboração da nota. Setores dentro da estatal ficaram bastante insatisfeitos com o teor do texto, no qual a responsabilidade pela aquisição que provocou um prejuízo bilionário é deixada exclusivamente para a empresa. Essa postura também desagradou a parlamentares do PT ligados ao ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli, hoje secretário estadual da Bahia.
Na tarde de terça-feira, a Petrobrás redigiu uma nota explicativa sobre a compra de Pasadena, depois de questionada pela reportagem do Estado. Esse texto foi enviado ao Planalto. Depois de lê-lo, Dilma rasgou o documento, segundo relatos de pessoas próximas à presidente.
Ontem, a resposta da presidente à reportagem provocou surpresa inclusive no Planalto, principalmente pelo fato de Dilma ter assumido que não teria avalizado a compra, caso soubesse das cláusulas que posteriormente obrigaram a aquisição total da refinaria, e que só soube dessas condições dois anos depois. As implicações políticas desta revelação pela presidente foram avaliadas por Dilma e Mercadante.
Diante desse cenário, a estratégia de Dilma de deslocar a crise para o corpo técnico da Petrobrás criou novo foco de tensão e o temor de um efeito bumerangue. A base aliada no Legislativo teme que uma eventual convocação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró possa complicar a já difícil vida do Planalto no Congresso.
Escritório que defendeu Petrobras é ligado a ex-gerente da estatal
Banca tem sede na cidade de Dallas, Texas, e recebeu 7,9 milhões de dólares
Petrobras contratou escritório de advocacia de ex-gerente da empresa (Marcelo Sayão/EFE)
A Petrobras gastou 7,9 milhões de dólares com advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial em torno da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O escritório responsável pela defesa da estatal na disputa com a empresa belga Astra Oil, então sócia da Petrobras no negócio, foi o Thompson & Knight LLP, que tem entre seus funcionários o consultor Sandoval Amui, ex-gerente e negociador internacional da Petrobras.
Ao fim do litígio, a estatal optou por um acordo com os belgas. Amui trabalhou na Petrobras por 30 anos como engenheiro, gerente e negociador internacional. O advogado Marcelo Mello, ex-gerente jurídico da Braspetro - depois incorporada à Área Internacional da Petrobras -, também trabalhou no mesmo escritório que defende a petroleira, o Thompson & Knight LLP.
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Amui afirmou, porém, que não tem conhecimento sobre o processo de Pasadena. "Não sei nada desse assunto. Nunca vi ou falei com o ex-presidente Gabrielli", disse, citando o ex-presidente da Petrobras, que deixou o cargo em fevereiro de 2012, quando a compra da refinaria americana já estava concluída.
Escritório americano – O escritório Thompson & Knight LLP, tem sede na cidade de Dallas, no Texas. A Petrobras justifica que optou por contratar uma banca de advocacia nos Estados Unidos porque o processo tramitou na cidade de Houston, Texas, e que o escritório escolhido tem conhecimento profundo dos contratos dos quais se originaram a disputa. O contrato com o escritório americano perdurou entre 2008 e 2012.
(Com Estadão Conteúdo)
Até de madrugada
Às 22h30m de ontem, Dilma Rousseff ainda estava no Palácio do Planalto, reunida com seus assessores. O motivo: como contornar o incêndio, tornado público hoje de manhã pelo Estado de S.Paulo, de que Dilma apoiou a suspeitíssima compra de 50% da refinaria Pasadena pela Petrobras.
Depois de Dilma culpar o parecer técnico para justificar sua posição, na Petrobras muita gente não dormirá hoje, temendo ser alçado ao centro da polêmica como responsável pelas tais informações, para reparar o estrago já feito à imagem de Dilma.
Por Lauro Jardim
Tino comercial
Negociar qualquer bem com o senador petista Humberto Costa pode ser sinônimo de bons lucros. Aos olhos do senador, pagar 1,2 bilhão de dólares pela metade de uma coisa que custou 42 milhões de dólares ao antigo dono não é, necessariamente, um péssimo negócio.
Em resposta a Aécio Neves, que ontem fazia um pronunciamento a respeito do “sim” de Dilma Rousseff à aquisição de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras, Costa argumentou que duas consultorias abalizaram a compra e que, por isso, não se pode concluir que a aquisição foi negativa para o país.
A propósito, Aécio chamou a Petrobras de “OGX da Dilma”.
Por Lauro Jardim
Nas mãos de Henrique Alves
DEM, PSDB e PPS começaram a armar uma estratégia para driblar a fila de CPIs da Câmara e instalar uma investigação sobre a Petrobras, a partir da revelação de que Dilma Rousseff apoiou a compra suspeita da refinaria da Pasadena.
A oposição está recolhendo assinaturas em um projeto de resolução pedindo a CPI. Com 171 apoios, restará apenas incluir o carimbo de urgência, com o aval de quatro líderes, e jogar no colo de Henrique Eduardo Alves. Só dependerá dele pautar o projeto de resolução no plenário, que precisa de maioria simples para instaurar a CPI imediatamente.
No outro caminho, mais tradicional, apresenta-se um requerimento com as mesmas 171 assinaturas. Mas nesse caso, a CPI entra no final de fila de requerimentos da mesma natureza, pois só podem tramitar apenas cinco CPIs simultaneamente na Câmara.
Ao fim e ao cabo, em breve, Henrique Alves deverá ter em mãos a decisão de armar ou não uma bomba no colo de Dilma e da Petrobras.
Por Lauro Jardim
Confissão estarrecedora, editorial
O Estado de S.Paulo
Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados - e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros - entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner - chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.
Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.
Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões - US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.
Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.
Mas esse é o escândalo - pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?