Mesmo com liminar da Justiça para suspensão, Leilão da Resistência acontecerá nesse sábado

O Leilão da Resistência, evento organizado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e pela Acrissul (Associação dos Criadores de MS), programado para este sábado, 7 de dezembro, irá acontecer mesmo com a proibição dada pela Justiça Federal por meio de uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal, Janete Lima Miguel. Essa foi a declaração do tesoureiro da Acrissul, Luiz Vieira ao Notícias Agrícolas. "Não temos como voltar atrás", disse. 

Segundo Vieira, as entidades estão entrando com um recurso para suspender essa liminar e diz ainda que a alegação da Justiça para impedir a realização do evento, que tem como objetivo custear as ações de combate às invasões de propriedades e o avanço das demarcações de terras consideradas indígenas, é de que as entidades estariam recolhendo recursos para a formação de uma milícia. No entanto, ainda de acordo com o representante da Acrissul, consta no estatuto de ambas que a proibição da formação de milícias. 

"Isso é proibido pelos estatutos da Acrissul e da Famasul. Se o produtor quiser contratar uma empresa de segurança regularizada, credenciada, ele pode, é um direito dele. Mas, nós, como entidades, não podemos fazer isso. Nós precisamos de dinheiro para as viagens à Brasília, para pagar os advogados, e não para a formação de uma milícia, isso são fofocas". 

O presidente da Acrissul Chico Maia afirmou ainda que a associação já foi intimada oficialmente e mesmo que essa liminar não seja derrubada até a data do leilão, o evento será realizado mesmo que depois tenha que ser feito o pagamento da multa estabelecidada. "Os produtores rurais já estão acostumados com inujustiças e abitrariedades, e a essa decisão da Justiça não foge do que está acontecendo. Mas esse é um movimento de resistência da classe produtora (...) Não estamos fazendo esse leilão para tirar os índios de suas terras, estamos fazendo isso em defesa dos próprios produtores". 

Maia reafirma que o entendimento da juíza sobre a formação de uma milícia com os recursos conseguidos pelo leilão são equivocados e trata de uma afronta ao estado democrático de direito. No entanto, diz ainda que os advogados já estão trabalhando para que essa decisão seja revertida.  

Em uma nota divulgada pela Famasul, o advogado dos produtores rurais das áreas invadidas de Sidrolândia, Newley Amarilla, afirma que a decisão judicial é um ato arbitrário e revelador da parcialidade da Justiça. "A Justiça concede uma liminar e manda para a imprensa primeiro, o que coloca em risco de maneira irresponsável  sua reputação".

O assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli, disse ao Notícias Agrícolas que, até 11h40 (horário de Brasília), a federação ainda não havia sido notificada oficialmente sobre esse processo e que, em função disso, o teor da decisão judicial ainda era desconhecido, o que impedia definir quais seriam as ações a serem tomadas para derrubar a liminar. "Todas as atitudes que estão sendo tomadas pelas entidades são atitudes legais", diz Passarelli. 

O Leilão da Resistência acontece a partir das 14 horas desse sábado (7) , na Tatersal de Elite 1 da Acrissul - Parque de Exposições Laucídio Coelho e irá reunir milhares de produtores, além de políticos da bancada do agronegócio, entre deputados e senadores, inclusive a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). 

Segundo a Acrissul, o leilão já arrecadou, por meio de doações, mais de 800 bovinos, além de animais de pequeno porte e grãos. Os promotores do leilão estimavam uma arrecadação de R$ 3 milhões que serão destinados a ações em defesa e proteção dos produtores de áreas invadidas.

Nota da Famasul: Com ou sem leilão, produtores mantêm movimento da resistência no dia 7

A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul)  e a Associação dos Criadores de MS (Acrissul) vão manter o movimento da resistência programado para este sábado (07). A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (04), na Famasul, em resposta à liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal, Janete Lima Miguel, impedindo a realização de leilão no evento.

De acordo com o presidente da Federação, Eduardo Riedel, o movimento é uma expressão legítima dos produtores em defesa do direito de propriedade e de sua integridade física. "Com ou sem leilão, iremos nos reunir no dia 7. Se formos impedidos de nos unir para discutir nossos problemas, teremos a morte da democracia", afirmou. Segundo o dirigente, as entidades ficaram sabendo da liminar por meio da imprensa. "Vamos manter a manifestação e assim que o processo estiver em nossas mãos, tomaremos as ações judiciais cabíveis".

O presidente da Acrissul, Francisco Maia, salientou que o principal objetivo do leilão da resistência sempre foi a conscientização da população e dos produtores e não a formação de milícia como foi equivocadamente veiculado pela imprensa. "Quando há uma decisão judicial contra os indígenas, eles rasgam e agora eles pedem a proteção da Justiça?", questionou.

Para o advogado dos produtores rurais das áreas invadidas de Sidrolândia, Newley Amarilla, a decisão judicial é um ato arbitrário e revelador da parcialidade da Justiça. "A Justiça concede uma liminar e manda para a imprensa primeiro, o que coloca em risco de maneira irresponsável  sua reputação", destacou.

Também questionando a parcialidade do judiciário, o deputado estadual Zé Texeira lembrou o caso da fazenda Buriti. "Milícia foi o que os indígenas fizeram ao invadir armados a fazenda Buriti e enfrentar a polícia. A Famasul e a Acrissul não têm poder para contratar seguranças. Mas o produtor rural tem esse direito, garantido por lei".

O movimento da resistência já tem a presença confirmada de mais de 2 mil produtores, da presidente da confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, do senador Ronaldo Caiado, além da participação da bancada federal, dos deputados estaduais e de lideranças rurais de outros Estados. Segundo a Acrissul, o leilão já arrecadou, por meio de doações, mais de 800 bovinos, além de animais de pequeno porte e grãos. Os promotores do leilão estimavam uma arrecadação de R$ 3 milhões que serão destinados a ações em defesa e proteção dos produtores de áreas invadidas.

Estiveram presentes na coletiva de imprensa, além das lideranças já citadas, a deputada estadual Mara Caseiro, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, o  assessor jurídico da entidade, Carlo Daniel Coldibelli, a advogada de produtores, Luana Ruiz, o produtor rural, Ricardo Bacha, assim como outros produtores rurais.  Atualmente existem 80 propriedades rurais invadidas em MS.