Funai inaugura nova sede e eleva em 760% gastos com aluguel

Índios comemoram novo território milionário da Funai. A foto é de Elza Fiúza, da Agência Brasil.

Aluguel da nova sede da Funai faz gastos com locações saltarem de R$ 171 mil para R$ 1,3 milhão, uma elevação de 760%. Escolha de prédio no Setor Bancário Sul desprezou análise de técnicos que julgaram o espaço inapropriado. Instalada há duas décadas no Lote A da 702/902 Sul, a Funai inaugura hoje sua nova sede no Setor Bancário Sul. O órgão deixa para trás um aluguel de R$ 171 mil para assumir uma dívida mensal de R$ 1,1 milhão, além de R$ 231 mil com despesas de condomínio.

O contrato de aluguel, autorizado pelo Ministério da Justiça, vai custar aos cofres públicos quase nove vezes mais, por metro quadrado, do que era pago até o vencimento do contrato antigo do mesmo prédio, em 2011. Segundo consta no processo da Funai foram feitas análises técnicas em quatro edifícios no Plano Piloto de Brasília para embasar a escolha. O prédio pelo qual a fundação se interessou, localizado na Quadra 702/902 Sul, Lote C, tem 21 mil m². O valor do metro quadrado foi avaliado em R$ 57 e, segundo laudo técnico, possui “área disponível adequada”. Com negociação, segundo servidores, o preço poderia ser reduzido.

Já o prédio no Setor Bancário Sul, mais caro, recebeu a seguinte classificação: “Área disponível inferior ao requerido e não atende as necessidades da Funai”. Mesmo assim, a escolha foi pelo espaço menor e mais caro. A documentação elaborada pela Funai foi encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável por autorizar a despesa. O pedido para alugar o prédio no Lote C da 702/902 Sul, que atenderia as necessidades do órgão, foi negado em abril de 2012. No documento, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, há a justificativa de que o valor do aluguel é alto, já que a Funai possui um terreno próprio, na Asa Sul, para construir a sede. Em 31 de agosto, porém, Cardozo autorizou o aluguel do prédio no Setor Bancário por valor ainda mais alto. Em 12 de setembro de 2012, o contrato entre a Funai e a Inovar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi assinado.

Com dois pavimentos de garagens e 19 andares para escritórios, o Edifício Cleto Meireles, de propriedade do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, custará R$ 1.174.925,27 milhão mensais de aluguel. A despesa com o condomínio será nada mais que R$ 231.132,84 mil. Mas a justificativa para o custo elevado é o serviço de limpeza já incluído no valor.

A escolha do Ministério da Justiça faz saltar o aluguel pago por metro quadrado de R$ 7 para R$ 61. Para quem não se lembra, Cleto Meireles era sogro do Senador cassado Luiz Estevão. Era também dono da Haspa, captadora de poupança popular, que, ao ir à falência nos anos 80, deixou cerca de 1,6 milhão de poupadores a ver navios. Com o patrimônio reduzido a uma pequena fração do que era antes da ruína, Cleto Meireles sumiu. Até ser envolvido nas investigações sobre a roubalheira do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a tramóia de 169 milhões de reais que ceifou o mandato de Estevão e resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

Os primeiros servidores se instalaram no prédio no ultimo mês de março. Apesar de ter 19 mil m², o local não tem capacidade para comportar o grupo de trabalhadores da Funai, o mobiliário e os documentos do órgão. Relatos dão conta de que o almoxarifado deve ser instalado em um espaço da fundação em Sobradinho.

“O problema vai começar quando o responsável pelo setor tiver de prestar contas de materiais que não estão no mesmo prédio que ele”, destacou um servidor, que preferiu não se identificar. A prerrogativa para a mudança de prédio, segundo consta no processo de três volumes e mais de 600 páginas, é a de que a atual sede da Funai apresenta “rachaduras, trincas, infiltrações, queda de forro e desplacamento de revestimento das fachadas, num quadro típico de falta de manutenção, caracterizando risco para funcionários e usuários”.

Até o vencimento do contrato, em 2011, a fundação pagava R$ 171.255,48 mensais. Para renovar o acordo, o dono do edifício fez a proposta de R$ 580 mil mensais — R$ 23,62 por metro quadrado. Enquanto o governo federal libera R$ 1,3 milhão para a sede da Funai, só com as despesas de aluguel e condomínio, servidores denunciam a falta de estrutura de algumas coordenações técnicas locais (CTL). Em Alta Floresta, em Rondônia, a servidora trabalha da própria casa e em Altamira, no Pará, a sede o órgão foi considerada insalubre por integrantes do Ministério Público.

Ministro Luis Roberto Barroso já está com o processo da Raposa-Serra do Sol

Desde o dia 01 de julho, o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, está oficialmente como relator da Petição 3388 que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O julgamento estava interrompido desde a aposentadoria do Ministro Ayres Brito, antigo relator do processo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), havia apresenta uma manifestação requerendo que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, nomeasse outro relator para o processo. Mas, segundo despacho de Barbosa, "onsiderando-se a posse do eminente Ministro Roberto Barroso, sucessor do eminente relator, Ministro Ayres Britto, o pedido para redistribuição extraordinária dos autos perdeu seu objeto. Ante o exposto, com urgência, encaminhem-se os autos à Secretaria, para as providências cabíveis." Com essa decisão o relatório foi entregue ao novo Ministro Luiz Barroso. Durante o julgamento da demarcação da Raposa-Serra do Sol, diante da ausência de regulamentação dos dispositivos constitucionais que determinam os processos demarcatórios por via administrativa, os ministro do STF decidiram fazer o que o próprio Ministro Barroso chama de "ativismo judiciário" e estabeleceram condicionantes, regras, que deveriam orientar todos os processos de demarcação de Terras Indígenas. São as tais condicionantes da Raposa-Serra do Sol.

Governo arma golpe no Mato Grosso do Sul: Quer arrendar fazendas para índios ao invés de comprá-las

Sede da Fazenda Buriti incendia por índios Terena: Proposta bisonha do Governo pode incendiar novamente a conflito no Mato Grosso do Sul 

O dia de hoje pode reservar uma bomba para os produtores rurais do Mato Grosso do Sul. Deve ser anunciado hoje uma proposta para a resolver o problema da invasão da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Ao que parece o Governo pretende arrendar os imóveis pagando aluguel até a conclusão do processo de demarcação.

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sergio Fernandes Martins, que coordena o Grupo de Trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça para propor soluções aos conflitos no estado, em vez de desapropriar os imóveis, a proposta que ganha força é o de arrendamento das áreas. Caso a justiça determine que a posse da área é dos produtores rurais, os valores já pagos pelo arrendamento seriam descontado da indenização. Se for terra indígena, o valor pago seria utilizado como indenização das benfeitorias.

O magistrado relata que já alertou que a proposta de arrendar a terra até o fim do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) vai ter forte oposição. “Nem cheguem a Mato Grosso do Sul com isso. Nem índio nem fazendeiro vão aceitar”, diz.

A ideia do arrendamento é solucionática dos técnicos juriconsultos de colarinho branco do Ministério da Justiça e é bem diferente do que foi apresentado no dia 20 de junho pela comitiva do governo federal, capitaneada pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ocasião em que foi fixado o prazo de 5 de agosto. “É uma excepcionalidade. Será usado dinheiro do Tesouro para adquiri-lás”, assegurou o ministro. Levando em consideração que são 15 mil hectares e o valor de mercado, o custo chega a R$ 180 milhões. 

No mesmo dia, foi definido um cronograma para solução do impasse. Nesta quarta-feira, em reunião no TJ/MS, o representante da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), advogado Gustavo Passarelli, afirmou que os fazendeiros não concordam com o arrendamento.

A fazenda Buriti foi o estopim de um confronto. Durante a desocupação por ordem da Justiça da fazenda, invadida por índios Terena desde o dia 30 de maio, o indígena Oziel Gabriel, 35 anos, morreu em confronto com a Polícia Federal. Os índios voltaram a invadir o imóvel e queimaram todas as casas. Denominada pelos terenas de Terra Buriti, a área em litígio engloba 12 fazendas.

A questão é que o Governo está num beco sem saída. Não há ampara jurídico para a desapropriação das terras consideradas indígenas pela Funai uma vez que o Artigo 231 da Constituição Federal diz que elas pertencem à União. A única saída do Governo é regulamentar o 231 abrindo as exceções necessárias à indenização pela terra além das benfeitorias.

A única solução possível passa pelo Congresso Nacional e os dois caminhos mais curtos são a PEC 71 ou o PLP 227. 

Questão indígena no Mato Grosso do Sul pode custar R$ 5 bilhões

Grupos técnicos do Ministério da Justiça vão avaliar 51 áreas disputa entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Estas áreas correspondem a um total de 774 mil hectares, 2,12% do território do Estado. A decisão aconteceu em reunião entre representantes dos povos indígenas, produtores e poder público no Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância do entendimento entre indígenas e proprietários rurais. “Nossa intenção é buscar alternativas que atendam aos anseios da maioria dos envolvidos. Reiteramos o firme propósito do governo de buscar uma solução pacífica para esses conflitos respeitando todos os direitos envolvidos”, afirmou Cardozo.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, falou a respeito das limitações jurídicas para solução dos problemas entre índios e produtores rurais, tanto na Região Centro-Oeste, quanto em todo o país. Grande parte dos processos estão judicializados e não hã alternativas legais à expropriação das terras. “As nossas decisões tomadas aqui não antecipam a decisão judicial desses processos, embora procuremos por marcos jurídicos que determinem o justo reconhecimento de terras indígenas”, ponderou o advogado Geral Luiz Inácio Adams.

O Questão Indígena fez um conta simples. Fizemos uma pesquisa na internet pelo preço de terras no Mato Grosso a encontramos o preço médio de R$ 6.500,00 por hectares, embora haja propriedades, como a Fazenda Nova Brasília, por exemplo, que valem muito mais do que isso. Tomando esse valor a desapropriação dos 774 mil hectares exigidos pela Funai custará aos cofres públicos pouco mais de R$ 5 Bilhões de reais.

Isso é o valor econômico. Querendo fazer uma análise custo benefício é preciso mensurar o valor social e incluir, de um lado, as perdas na produção agropecuária, os empregos formais perdidos e o efeito nas perdas nos outros elos das cadeias produtivas afetadas; de outro lado, o valor social da preservação cultural dos índios aculturados do Mato Grosso do Sul. Lembrando que estamos falando apenas das terra. Quando se trata da questão indígena no Brasil, não se fala em assistência à saúde, segurança, recuperação ambiental das áreas.....

5 Bi é merreca ante o verdadeiro custo do indigenismo radical.