Correção na redação da MP 563 garante desoneração da folha de pagamentos dos setores de aves e suínos

Uma ação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) resultou na correção de um dispositivo incluído na medida provisória - MP - 563, aprovada nesta segunda-feira, dia 16, no plenário da Câmara dos Deputados, e evitou que possíveis erros de interpretação e de prazos pudessem prejudicar os setores de suínos e aves.

 

Durante a votação da matéria na Comissão Mista, uma emenda apresentada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para os dois setores até 31 de dezembro de 2014. No entanto, um erro na redação final incluiu códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - do segmento de suínos, no artigo que trata especificamente da redução dos tributos incidentes sobre a industrialização de frangos. 

Heinze explica que o incentivo fiscal para a suinocultura é imediata, mas para a avicultura o desconto só começa a partir de janeiro de 2013. “Caso o artigo não fosse alterado, a cadeia do suíno, que passa por uma séria crise, seria a mais prejudicada, pois haveria a cobrança do tributo integral até o final deste ano”, ressalta. 

Além disso, o alerta do deputado Heinze também serviu para corrigir algumas nomeclaturas da TIPI e garantiu a inclusão de mais produtos industrializados, tanto do ramo de aves como de suínos, na redução da carga tributária. As correções foram feitas no artigo 55 da MP 563 que alterou o artigo 8º da lei 12.546/11 e no anexo da norma. 

A MP 563 ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.