Comissão aprova fim da obrigatoriedade do registro de tratores
Publicado em 16/07/2012 08:18
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos bélicos dessas obrigações.
O relator na comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a Resolução 281/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou a necessidade do registro dos veículos empregados em serviços agrícolas, tem causado uma série de transtornos aos produtores. “A base da agricultura brasileira é formada por pequenos produtores rurais, com um ou dois tratores. Não faz sentido impor procedimentos burocráticos que em nada contribuirão com o resultado final do seu trabalho”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Agência Câmara
0 comentário
![Fertilizantes e máquinas mais baratos: com a redução do Imposto PAIS na Argentina, agro deve recuperar US$ 500 milhões](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/a2efcdf8a081a92ecb39ea7d97368e75.jpg)
Fertilizantes e máquinas mais baratos: com a redução do Imposto PAIS na Argentina, agro deve recuperar US$ 500 milhões
![Na Expointer, ministro Fávaro destaca a aprovação do PL 25 para a desnegativação dos produtores rurais gaúchos](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/favaro-expointer-mkzrL.jpeg)
Na Expointer, ministro Fávaro destaca a aprovação do PL 25 para a desnegativação dos produtores rurais gaúchos
![Diretor de Agronegócios do BB renuncia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/everton-bb-zQL34.jpeg)
Diretor de Agronegócios do BB renuncia
![ITR 2024: O que o Produtor Rural precisa saber | Ouça o Agro CNA/Senar #137](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/podcast-puca-o-agro-cna-duFqI.jpg)
ITR 2024: O que o Produtor Rural precisa saber | Ouça o Agro CNA/Senar #137
![Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | O impacto das queimadas no setor sucroenergetico](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ab8e56cb417bd3e0fa774511917d8921-G4SoZ.jpg)
Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | O impacto das queimadas no setor sucroenergetico
![Governo do Estado envia projeto do SC Rural 2 para Assembleia Legislativa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/23-Zr3Cp.jpg)
Governo do Estado envia projeto do SC Rural 2 para Assembleia Legislativa