Paraná: Governo vai investir R$ 11 milhões na regularização de propriedades rurais

O Governo do Paraná vai investir R$ 11 milhões do Programa Pró Rural para regularizar cerca de 4 mil propriedades no estado. Mais de 30% das 375 mil propriedades rurais do Paraná estão em situação fundiária irregular, o que impede o acesso de seus proprietários a financiamentos para investir em habitação e produção e limita as possibilidades de melhoria da renda do agricultor familiar. 

De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara,a regularização dos títulos das propriedades é condição necessária para o desenvolvimento econômico de todo o Estado. Conforme a legislação,o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela regularização fundiária na área de fronteira, que se prolonga por 150 quilômetros e abrange 139 municípios. No restante do Estado, a responsabilidade cabe ao Instituto de Terras,Cartografia e Geociências (ITCG), vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Dependendo da situação, as propriedades precisam de regularização ou de ratificação fundiária, ato de validar títulos expedidos indevidamente no passado. 

Segundo Amilcar Cavalcante Cabral, presidente do ITCG(Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), há muitos anos o Estado não investia em regularização fundiária, o que contribuiu para a manutenção de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em muitos municípios. “A consequência da falta de documentação é a instabilidade, insegurança e falta de investimentos do produtor”, afirmou. Cabral ainda informou que as ações terão apoio da Defensoria Pública do Estado e darão prioridade às regiões do Vale do Ribeira e Cantuquiriguaçu. Ele citou também a formalização de um convênio com o Incra, no valor de R$ 2,8 milhões, que vai beneficiar 1.700 agricultores com ações de regularização de áreas. 

O técnico Nilton Guedes, do Incra, disse que a procura por regularização fundiária no Paraná está aumentando. Ele propôs que sejam estudadas parcerias entre governo do Estado, Emater e prefeituras para  ampliar a capacidade operacional e os recursos para a execução das ações.Na jurisdição do Incra, pelo menos 54 mil imóveis rurais precisam de regularização ou de ratificação fundiária. Conforme explicou Guedes, existem cerca de 40 mil processos de ratificação, todos instruídos, mas que não avançam por falta de laudos periciais nas propriedades. 

Com informações da Agência de Notícias do Paraná