Famato orienta sobre legislação trabalhista no campo

Para orientar os produtores rurais de Mato Grosso, o Núcleo de Comunicação e Marketing da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) inicia a partir desta semana uma série especial de matérias, que serão divulgadas nas segundas-feiras, sobre os direitos e deveres trabalhistas do meio rural. A NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), é uma das principais legislações que os produtores devem seguir no ambiente de trabalho. Nesta primeira matéria, destacaremos algumas medidas que precisam ser adotadas nas propriedades rurais para uso correto dos defensivos agrícolas.

A NR 31 regulamenta questões de infraestrutura, jornada de trabalho, uso seguro de defensivos agrícolas, ambiente e qualidade de vida. O objetivo desta norma é estabelecer os preceitos a serem observados nas organizações e nos ambientes de trabalho.

O cuidado com o uso de defensivos agrícolas na fazenda deve ser redobrado. Segundo a norma, o depósito destes produtos tem que ser feito em local adequado, corretamente sinalizado e com ventilação interna suficiente. Os defensivos devem ser armazenados em cima de um estrado e o piso precisa ser impermeável para conter vazamentos.

As embalagens vazias dos produtos químicos devem ser lavadas três vezes, perfuradas e depositadas em local adequado e com controle de acesso a animais e pessoas. É importante destacar que as caixas e vasilhames dos defensivos agrícolas têm que estar empilhados na altura estabelecida pelos fabricantes dos produtos.

Outro detalhe que os produtores necessitam ficar atentos é quanto a manutenção de chuveiros de descontaminação automáticos na propriedade rural, com lava-olhos e vestiários destinados especialmente para a troca e armazenamento de roupas pessoais para uso dos funcionários.

A NR 31 é de 2005 e contém 252 requisitos para serem rigorosamente seguidos. "O Sistema Famato defende o cumprimento da lei, mas também discute com os órgãos competentes as normas que considera inexequíveis. Sobre a NR 31, fazemos um trabalho de orientação ao produtor rural para que ele adapte a propriedade e cumpra as exigências previstas na legislação", afirma o presidente da Famato, Rui Prado.

Capacitação - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) desenvolve ações proativas no sentido de orientar os produtores quanto ao bem-estar no ambiente de trabalho para evitar transtornos e pesadas multas impostas pelo não cumprimento da legislação. Nos cursos promovidos pela entidade, os participantes são capacitados para interpretar rótulos dos defensivos agrícolas, conceitos e considerações sobre o produto, aprendem a identificar riscos, etapas de manipulação, sinais e sintomas de intoxicação e de primeiros socorros, entre outras informações.

Segundo Rui Prado, no primeiro ano do curso "Segurança no Trabalho NR 31.8 - Capacitação para trabalhador com agrotóxico", promovido pelo Senar em 2008, foram realizados 40 treinamentos. No ano seguinte, este número subiu para 99. Em 2010, o total de cursos realizados com este foco chegou a 132 e no ano passado atingiu 192. Até março deste ano, já foram realizados 37 cursos referentes à NR 31.8 e mais 94 cursos foram solicitados, sendo que este número pode aumentar até dezembro. "Historicamente, desde que o curso foi formatado, é um dos mais demandados pelos Sindicatos Rurais de Mato Grosso ao Senar-MT", destaca Prado.

A Famato é a entidade que representa os 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Sua estrutura organizacional inclui ainda o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Senar-MT. Esse conjunto de entidades forma o Sistema Famato.