Brasília Urgente: Líderes decidem votar Código Florestal na próxima terça-feira
Sem o aval do governo, partidos da base e de oposição fecharam um acordo para votar o projeto de Código Florestal na próxima terça-feira com alteração de um ponto do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião não contou com a presença do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nem com representante do líder do PT.
O acordo prevê a votação do texto de Rebelo e de uma emenda permitindo a manutenção de culturas plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O governo quer transferir para um decreto do Executivo federal a definição dessas atividades.
O requerimento para votar essa emenda deverá ser assinado pelos líderes dos partidos que participaram da reunião, encerrada na tarde de hoje na sala da Comissão de Agricultura da Câmara: PMDB, PTB, PR, PP, PDT, aliados do governo, e DEM, PSDB, PPS, de oposição.
O principal item a ser votado no Código Florestal será o destaque 164, o qual tira das mãos do governo a decisão sobre as áreas consolidadas de agricultura dentro das APPs (Áreas de Proteção Permanente) ao longo de rios. Pelo texto de Aldo, a produção agrícola estaria proibida de forma geral em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos, com previsão para que fosse regulada por decreto. O relatório que irá à votação é o final, produzido pelo deputado Aldo Rebelo e acordado com a base do governo. O texto com os ajustes foi entregue pelo relator na última quarta-feira (11).
Clique aqui e confira a íntegra do relatório final de Aldo Rebelo.
1 comentário
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vastí antunes chiulo umuarama - PR
Amigos agricultores,lendo o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, encontrei dúvida quanto ao direito de propriedade, porque La no congresso na hora do discurso é uma coisa, mais o que vale é o papel ,e pelo que eu pude entender estamos entregando nossa propriedade para ser mandada por órgãos ambientais , os quais estão se revestindo de direitos através dessa lei,na qual todas as atividades exercidas dentro da propriedade deverão ser autorizada por órgãos autorizados do Sisnama,tudo irá depender de licenças ambientais , você já pararam pra pensar quanto irá custar a regulamentação das áreas consolidadas ,também estamos através desta lei dando a eles livre direito de fiscalizar nossa propriedade .Desculpem se entendi a leitura de forma errada, mais ao meu ver não mudou nada pois só tem obrigação do lado do produtor e benefício para os ambientalistas.Parece que estamos legalizando aquilo que era ilegal, pois as multas continuam e essas novas multas não serão perdoadas.Se possível alguém me esclareça no que iremos ser beneficiados.
Agradeço.