Vetada proposta que previa auxílio emergencial para agricultor familiar
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o veto, podendo derrubá-lo ou não.
Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). A Secretaria-Geral da Presidência acrescentou que a ideia é evitar sobreposição com outras medidas existentes.
A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.
0 comentário
Agro e Prosa Episódio 845 - Como reduzir a população de nematoides
ITR 2024: Soluções e Respostas para os Produtores Rurais | Ouça o Agro CNA/Senar #141
Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | Clima dando sustentação para o preço dos grãos e impulsionando ainda mais o café
Podcast Foco no Agronegócio | Olho no Mercado | Soja | Plantio 2024/25
Evento em São Paulo reúne setor produtivo para discutir sobre a participação do agronegócio na educação brasileira
Agropecuária goiana vai receber mais de R$ 16 milhões do FCO Rural