Governadores vão pedir a Bolsonaro até R$10 bi de ressarcimento por exportações

BRASÍLIA (Reuters) - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça-feira que Estados exportadores vão pedir ao governo do presidente Jair Bolsonaro de 8 bilhões a 10 bilhões de reais em compensações não pagas aos entes estaduais ano passado e este ano.

Essa conta dos governadores deve pressionar ainda mais os cofres do governo federal, em um momento de forte restrição fiscal.

Casagrande, que participou de uma reunião em Brasília com vários governadores, afirmou que esse valor refere-se a compensações em atraso pelo governo federal em razão da Lei Kandir. Essa lei, de 1996, isenta a cobrança de um imposto estadual, o ICMS, mas prevê a compensação dessa eventual receita pela União.

O governador capixaba disse ainda que os Estados exportadores discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) um bilionário ressarcimento desses recursos anteriores a 2018. Governadores argumentam que a União sempre pagou essas compensações abaixo do devido.

No encontro, os governadores disseram que há uma discussão para que os Estados voltem a ter o direito de legislar sobre tributos. "Não se pode impedir que os Estados incidam a prerrogativa de tributar", disse Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, ao avaliar que, com eventuais mudanças nos impostos, seu Estado poderia deixar de ser exportador e voltar a se industrializar.

Outro ponto abordado no encontro foi sobre a adoção, na reforma tributária em discussão no Congresso, de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Progressivo. Mas, segundo Caiado, a matéria ainda não é consenso.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Estados debatem possibilidade de retorno da cobrança de ICMS sobre exportações (G1)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção feita em seu território, inclusive a de produtos destinados ao mercado externo.

Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.

Participaram da reunião em Brasília governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.

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