Será que a Emanuelly vai nos perdoar???
O STF e a extinção dos pequenos agricultores (por EVARISTO DE MIRANDA)
Se existe uma espécie ameaçada de extinção no Brasil, são os pequenos agricultores. Uma espada paira sobre a cabeça de mais de 4,5 milhões de produtores familiares: a possível declaração de inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67 do Código Florestal pelo STF.
A legislação define como pequeno agricultor aquele que possua até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo é definido por município e varia. O menor valor é de cinco hectares. Muitos produtores possuem apenas um módulo fiscal, e até menos. É assim nas áreas irrigadas do Nordeste, nos mais de 9.300 assentamentos de reforma agrária e em diversas regiões de minifúndios.
No último censo havia 4.594.785 pequenos proprietários. Esse número correspondia a 89% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil. Eles ocupavam somente 11% do território nacional e contribuíam com 50% do valor da produção agropecuária.
Os pequenos agricultores exploram a quase totalidade de suas terras para poderem manter suas famílias. Por não terem, individualmente, grande volume de produção, não têm poder de barganha: compram caro os insumos agrícolas e vendem barato a sua produção.
Pela legislação recente, grande parte deles ocupa áreas de preservação permanente (APPs). Plantam café e criam gado leiteiro nas encostas da Serra da Mantiqueira e em outras áreas de relevo em todo o País; cultivam bananeiras no Vale do Ribeira (SP), parreiras e macieiras na Região Serrana de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e ocupam, aos milhares, pequenas faixas de terra ao longo do Rio São Francisco, no semiárido nordestino, como os ribeirinhos o fazem, em toda a Bacia Amazônica. Todo o Pantanal é APP, assim como a Ilha do Marajó e todas as ilhas fluviais.
O Código Florestal não isentou os pequenos agricultores de manter APPs. Mas o artigo 67 limitou o tamanho da reserva legal à área existente com vegetação nativa nos imóveis em 22 de julho de 2008. Se ela representava 10% da superfície, esse número seria mantido. Se fosse 5%, também. Idem se fosse apenas uma árvore. Eles estavam isentos de recompor a reserva legal em 20% ou até 80% da área de seus imóveis, conforme o bioma.
Caso o artigo 67 seja declarado inconstitucional, milhões de famílias rurais terão sua atividade produtiva inviabilizada pela redução da área explorada em seus imóveis, já limitadíssima. Os pequenos se tornarão microprodutores, categoria que só é viável na semântica. Eles não pagam suas contas com bitcoins, mas com breadcoins.
Além da perda de área para vegetação nativa, eles ainda teriam de arcar com os custos da recomposição. E pagar multas. Antes do código, medidas provisórias, que viraram lei sem nunca terem sido votadas, obrigavam os produtores a recompor a reserva legal. Mesmo se a área tivesse sido desmatada nos séculos passados. Os pequenos, vítimas desse anacronismo legislativo, foram notificados de múltiplas infrações ambientais que eram simplesmente o resultado de um processo histórico e o retrato de sua situação social.
Apesar dessas dificuldades, muitos se profissionalizaram, adotaram novas tecnologias e sistemas de produção diferenciados, como a agricultura orgânica. E contribuem na agropecuária não apenas com frutas e hortaliças, mas também com soja, café, flores, celulose e até cana-de-açúcar.
O Cadastro Ambiental Rural, fruto do Código Florestal, atesta: 91% dos cerca de 4,5 milhões de cadastrados até janeiro têm menos de quatro módulos fiscais. Muitos não têm sequer energia elétrica, mas cumpriram o acordado: realizaram seu cadastro digital. Apontaram em mapas e imagens de satélite sua situação real para transformar eventuais irregularidades ou sanções (anteriores a 22 de julho de 2008) em serviços ambientais, como prevê o artigo 59. Todos os milhões de cadastrados assim procederam.
Se o artigo 59 for declarado inconstitucional, não haverá Programa de Regularização Ambiental. Pior ainda, o cadastro ambiental rural será usado imediatamente contra os produtores. As multas serão produzidas aos milhões, por computador, automaticamente, e notificadas por e-mail. Um esboço desse esquema de notificação já foi testado em 2017. A máquina de moer carne digital está pronta e azeitada, financiada por fundos estrangeiros, para devolver em sanções o que os produtores depositaram em confiança na lei.
Para o ministro Dias Toffoli, o estabelecimento de um marco temporal não significa que o dano ambiental antes daquela data não será recomposto: “Ao contrário, define que danos causados em afronta à lei ambiental após esse marco são passíveis de multa e criminalização”. Revogar esse trecho da legislação causará enorme insegurança jurídica, após ter sido praticado por quase seis anos. “O Estado diz para o cidadão: aja de tal sorte que terá um benefício. O cidadão age como a lei orientou e, depois, o Estado vai lá e diz: não, você é um criminoso”, resumiu.
O Código Florestal foi aprovado por ampla maioria no Congresso. “Pela teoria do Direito Constitucional, na dúvida da constitucionalidade temos que privilegiar a legalidade da lei, neste caso, mais ainda, porque não podemos esquecer o amplo debate feito no parlamento”, defendeu Toffoli.
Se os artigos 59 e 67 forem declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal, centenas de milhares de pequenos agricultores abandonarão a atividade produtiva e venderão seus imóveis para grandes produtores. Ou para cidadãos urbanos, que os transformarão em sítios de lazer, reflorestados. Esses compradores, sim, poderão arcar com essas despesas e exigências legais.
Será um desastre para os pequenos agricultores. Produzirá um feito inédito: uma enorme reforma agrária às avessas. E promoverá a tão almejada “desantropização da Amazônia e de outros biomas”, defendida por certos movimentos ambientalistas que cospem no prato onde comem.
Ab auditione mala non timebit.
*Agrônomo, doutor em ecologia, é pesquisador da Embrapa
Irresponsabilidade com o campo, EDITORIAL DO ESTADÃO
As alterações no Código Florestal afetam o desenvolvimento econômico, ambiental e social do País
Ainda não foi concluído o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) – falta o voto do ministro Celso de Mello –, mas o que se viu até agora foi uma inequívoca demonstração de irresponsabilidade com o campo e com a lei, como se os ministros estivessem a debater academicamente uma teoria, sem maiores consequências práticas para a Nação. A Lei 12.651/2012 afeta diretamente o desenvolvimento econômico, ambiental e social do País. Convém, portanto, que a Suprema Corte seja especialmente cuidadosa, consciente de que está lidando com a vida de milhares de famílias.
Não é a prudência, no entanto, o que tem prevalecido até o momento. Em primeiro lugar, chama a atenção a insegurança jurídica que o julgamento vem provocando. Dez ministros já proferiram o voto, mas não se sabe ao certo qual é a posição majoritária a respeito de cada um dos 22 pontos da Lei 12.651/2012 que são questionados nas cinco ações. São quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42. O problema é que nem todos os ministros se manifestaram sobre cada item debatido, o que levou o ministro Marco Aurélio a alertar para a dificuldade de computar ao final os votos.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que seu voto adotava uma “interpretação biocêntrica” da questão do meio ambiente. Para ele, havendo conflito interpretativo, deve valer um princípio, não encontrado na Constituição, que ele chamou de in dubio pro natura. Em caso de dúvida, a decisão deveria ser favorável à natureza. Como é evidente, tais enunciados não contribuem para a resolução da questão debatida nas ações, que é avaliar se a Lei 12.651/2012 afronta ou não a Constituição.
Não é papel do STF dizer se o meio ambiente é mais importante que o ser humano, numa falsa disjuntiva entre o Código Florestal de 2012 e sustentabilidade ambiental. Se a preocupação é com o meio ambiente, não resta dúvida de que a Lei 12.651/2012 tem contribuído decisivamente para a sustentabilidade ambiental. Basta ver o sucesso que tem sido a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal de 2012. Os resultados confirmam: o CAR é um eficaz instrumento de regularização ambiental das propriedades rurais, além de ser uma poderosa fonte de dados na análise e no planejamento da sustentabilidade.
Conforme atestam os números compilados pela Embrapa a partir dos dados do CAR, o agricultor e o pecuarista não são os inimigos do meio ambiente. A vegetação protegida por eles em suas propriedades representa mais de 20% de todo o território nacional. No Estado de São Paulo, a fatia de terras preservadas em propriedades rurais é maior do que a área total de reservas indígenas e de unidades de conservação.
A função da Suprema Corte é assegurar o respeito à Constituição. Pouco importa se os ministros do STF consideram a Lei 12.651/2012 muito rígida ou muito branda. Ao julgar as cinco ações, a tarefa do STF não é avaliar se a maioria dos ministros dá anuência ao conteúdo do Código Florestal de 2012. Tampouco é sua competência redigir uma nova lei ambiental, mais conforme às posições ideológicas e políticas da maioria do colegiado.
A avaliação política relativa ao Código Florestal de 2012 já foi feita pelo Congresso Nacional, a quem compete, pelo voto recebido do eleitor, definir qual é o equilíbrio mais adequado para o País a respeito do meio ambiente nacional. Quando o STF entende que pode interferir nesse equilíbrio, há um evidente retrocesso institucional. A rigor, o País torna-se refém da posição política de 11 pessoas que não detêm mandato popular para exercer esse poder político.
Está claro que a Lei 12.651/2012 não fere a Constituição. Para alguns, ela fere o que a Constituição deveria ser. Tal opinião não tem, porém, validade jurídica. No Estado Democrático de Direito, vale o que está na lei. E o papel do STF é justamente defender o que está na Constituição. Tudo o que passa disso é atropelo da ordem jurídica.
17ª FEMAGRI
A 17ª Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas da Cooxupé (FEMAGRI) que foi realizada no município de Guaxupé/MG de 21 até o dia 23 de fevereiro, foi ponto de encontro de diversos produtores de café e visitantes do Sul de Minas e do estado do São Paulo.
Apesar do tempo chuvoso na região, o cafeicultor de Alpinópolis/MG, Sérgio Cardoso, fez questão de visitar a FEMAGRI acompanhada da esposa e da filha, Emanuelly de dois meses. “Todos os anos nós fazemos questão de vir à feira, para ver as novidades”, diz o cafeicultor.
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4 comentários
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andre bulle Alta Floresta - MT
ENQUANTO DISCUTEM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SE ESQUECEM QUE O MAIOR ZELADOR DA NATUREZA É O PRODUTOR RURAL!!!
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Acusado das maiores barbaridades o produtor rural não tem hoje quem o defenda. Impotente, tenta se defender através de termos que são definidos pelos inimigos. Sob os mais diversos pretextos, de proteção ao meio ambiente, por questões de "justiça social", indo até o cúmulo de ser responsabilizado pelos maiores absurdos como a idéia de ser contrário à melhoria de vida dos mais pobres.
O produtor rural hoje é visto através de símbolos, os mais negativos possíveis, simbolo que se materializa na famigerada bancada ruralista, inimiga do povo pobre brasileiro, e como tal o produtor tem como única preocupação ganhar o máximo de dinheiro possível com o menor esforço possível. E quem poderia negar? O programa renovabio não é feito sob medida para os ricos e poderosos usineiros? Enquanto isso não agonizam os pequenos produtores de café, leite, milho, feijão? E também muitos médios e grandes? Não é uma coincidencia dos infernos isso tudo acontecer ao mesmo tempo? Não há, será, algum maestro por trás de tudo isso? É evidente que sim. Reparem que todo e qualquer argumento por parte dos comentaristas declaradamente de esquerda, sempre é um argumento moral com finalidade politica. Eles sempre se colocam em uma posição moral superior à nossa. A ninguém ocorre que a bancada ruralista é sempre citada pela esquerda como uma composição de politicos que são contra o Brasil? E ninguém observa o silêncio de tal bancada diante das piores acusações? O discurso dos politicos da bancada ruralista é sempre o mesmo,..."faremos tal e tal projeto... Para depois desfiar um rosário de beneficios que irão advir de tais projetos. Para mim isso não difere muito das mentiras da esquerda com seus projetos sociais, sempre em beneficio do povo, dos mais pobres, etc... Existem por fim os projetos feitos para a elite e os projetos feitos para os pobres. Para os pobre é dito que os ricos, a elite, quer explorar, quer oprimir, quer impedir a ascensão social, e o mecanismo utilizado é o poder politico. Todo e qualquer empregado de um empreendimento financiado com dinheiro público sabe de onde saiu esse dinheiro, presa fácil do discurso ideológico libertador das massas. Dividir para conquistar, eis o lema. Acontece que a sociedade não sabe que a maioria dos produtores rurais que sofrem as consequências destruidoras da rotulação, da imagem negativa imposta pelo discurso, são em sua maioria contra essa concentração de recursos públicos na mão de uns poucos empresários, sejam eles ruralistas ou não. A sociedade não sabe que os produtores são uma elite muito diferente daquela pintada nos artigos de jornais e reportagens de televisão. Como reverter tal visão? Como simbolizar o produtor rural como aquilo que ele verdadeiramente é? Qual nossa verdadeira identidade? Quem somos? O que queremos? Quais nossas aspirações e sentimentos em relação aos nossos semelhantes? Qual é a nossa relação com a terra? Não prezamos nós pela harmonia com a natureza? Não somos nós os que mais sofrem seus efeitos quando ela está contra nós? Como podemos então agir com violência contra ela? Não existe uma relação de respeito entre os patrões e empregados? A justiça do trabalho garante que não. Digo que estou escrevendo isso movido pela imagem de meu amigo João Batista emocionado, sofrendo no coração a derrota amarga que nos vai ser imposta pela via juridica, dependendo o voto do ministro Celso de Mello. Por isso me solidarizo com você João, somos culpados sim. Somos culpados por omissão, por falta de senso de dever, de responsabilidade. Sob os mais diversos pretextos morais, a esquerda avança sobre o poder politico e juridico para impor pautas e agendas, valores e conceitos. É preciso reagir, se nos ofendem devemos responder à altura, não podemos silenciar diante da ditadura do politicamente correto. Nossos inimigos não tem o monopólio da virtude e da moral. Não haverá entre nós uma voz que se levante? Não é suficiente um professor como o Sr. Hilário Rosa que, de maneira educada, elegante, com estilo, nos adverte do caos que está por vir? Ficaremos surdos para as advertências, preocupados única e exclusivamente com o relatório do USDA? Por todo lado nos cercam os inimigos, nas Igrejas, nas escolas, nas universidades, nas instituições, entidades representativas, sindicatos. O simbolo do socialismo fabiano é um lobo em pele de cordeiro, e o mundo está sob uma bigorna sendo por eles modelado. Nossos inimigos, que apesar do discurso são também os inimigos do povo, determinam o rumo dos acontecimentos e nós obedecemos? Nos calamos? Onde encontraremos a honra perdida? Precisamos mais do que nunca de preparo intelectual, pois a guerra hoje é travada no terreno das idéias. De Leão XIII, enciclica Rerum Novarum: "Vede, Veneráveis Irmãos, por quem e por que meios esta questão tão difícil demanda ser tratada e resolvida. Tome cada um a tarefa que lhe pertence; e isto sem demora, para que não suceda que, adiando o remédio, se tome incurável o mal, já de si tão grave. Façam os governantes uso da autoridade protetora das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os operários, cuja sorte está em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas; e, visto que só a religião, como dissemos no princípio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos de que a primeira coisa a fazer é a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados. Quanto à Igreja, a sua ação jamais faltará por qualquer modo, e será tanto mais fecunda, quanto mais livremente se possa desenvolver". Nós desejamos que compreendam isto sobretudo aqueles cuja missão é velar pelo bem público.Caro Rodrigo...claro que somos culpados..analisemos..um questionamento de uma ONG...de um esquerdista mesmo contrariando todos os princípios e aceito pelo supremo ...?????ora ou somos todos burros...inocentes...bobos...bocos...trouxas que não sabemos ou não temos lideranças que argumentem o obvio...ou os outros são muito mais espertos que a gente...ora quem indica os boneco de preto....o presidente...quem aprova o nome....o senado...quem elege o presidente??? Quem elege o senador???pergunto mais tem alguém do supremo que conhece o meio rural???pelo visto não....lembro que quando da indicação do fachim....o senador Álvaro dias o defendeu com unhas e dentes....ora este e senador pelo parana...onde vive a maioria de pequenos produtores...então enquanto o produtor for na igreja e o bispo meter o pau na classe...ou votar no politico e ele votar e ministros do STF que são contra a classe....ou assistir TV onde o canal e contra a classe e nos continuar sem politizar nossos atos contra quem e contra o produtor teremos decisões contra a classe mesmo coberto de razão...
E continuaremos
A ser os trouxas...
No meu entender a Bancada Ruralista é uma farsa pois a mesma é composta de parlamentáres de diversos partidos diferentes. Portanto a sua atuação segue as orientações de seus partidos. Deveriamos ter o Partido do Produtor Rural. Talvez assim as coisas mudariam.
Se. Rodrigo , não tenha dúvidas que há vários maestros coordenando estes ataques covardes aos produtores rurais .Como já fiz comentários , o produtor rural hoje da destinação correta de todas as embalagens de agrotóxicos em mais de 95%, está conservando as matas ciliares , protegendo as reservas , nascentes .Os países da Europa como Alemanha conseguem no máximo 75% de devolução de embalagens e somos nós os destruidores .
Falei também está semana sobre Audiência Pública sobre aplicação de Agrotóxicos em áreas próximas a Aglomeração de pessoas , marcada justamente no momento crítico de colheita e plantio ( também deve ter maestro) Por último está semana um Deputado do PT ( Tadeu Veneri ) apresentou na Assembleia projeto para Proibir o uso de Avião nas Aplicações de Agroquímicos . Absurdo como que em ataques severos de pragas e em período de chuvas ou outras situações o produtor poderá salvar sua lavoura .
Será que tem algum milagreiro que consegue produzir grãos na quantidade que se produz hoje sem o uso de Agroquímicos.
Com certeza o produtor gostaria de usar menos , nossos custos reduziriam mas é impossível.
O que está preocupando é o ataque destes malucos de uma só vez , extremamente orquestrados , isso tem cheiro de Comunista .
Uma hora a casa cai. Ou o último que sair do ramo, apague a luz. Vamos para 90 % de população urbana no Brasil.
O grande problema é a inveja, como quem reclama não tem nem 4 hectares, querem o que?
Antonio José Nogueira de Andrade Guaranesia - MG
Desde 1942 ( portanto, há SETENTA E SEIS ANOS) minha família tem propriedade em Minas Gerais e em todo este tempo não houve praticamente nenhuma alteração na área explorada. Agora, com esta legislação, vamos ter que perder e arcar com as despesas em "recuperar" áreas de preservação permanente, cuja invenção foi para satisfazer o "EGO' de preservacionistas... BRASIL, o País do futuro determinado por ONG'S que mamam em suas tetas. Além, é lógico do "resto" que sua população sustenta.
Com certeza se Jair Bolsonaro fosse hoje presidente do Brasil faria algo para favorecer aos pequenos agricultores, pois ele defende quem trabalha e criminaliza vagabundos e ongs sem sentido.
Sr Antonio, o STF pode ate' anular a data de 2008, entretanto ninguem vai poder retirar o seu direito adquirido...
Tiago Gomes Goiânia - GO
Essa questão é simples... retorna a proposta inicial... Mantém área consolidada de reserva legal apenas para os agricultores familiares (que possuem aptidão ao Pronaf). Ponto final. Profissionais liberais que tem seu sitio de lazer ou fazendeiros que possuem diversas propriedades fragmentadas que até então seriam beneficiados passam a recompor reserva e acaba-se com o trem da alegria como a bancada ruralista quis fazer.
Desse modo Emanuele estará devidamente protegida e não haverá nenhuma aberração jurídica.Senhor TIAGO, eu escrevi que a essencia da esquerda intelectual e' cachaça /promiscuidade sexual/ideias inviaveis ------No caso desse seu comentario estamos nas IDEAS INVIAVEIS---- Os 4 modulos fiscais em Sao Paulo correspondem a 64 hectares, no Para' correspondem a 280 hectares... E' preciso conhecer...
Me desculpe para o presente caso não há nada de inviável.
A declaração de aptidão ao PRONAF diferencia bem os que a principio estariam ou não inseridos como agricultores familiares em pequenas propriedades.
Assim estava na proposta original do Aldora Rebelo.
Ok, de se manter uso consolidado em pequenas propriedades, independente de qualquer coisa, sou contra a apenas de se usar de um certo sensacionalismo para convencimento como foi no caso da matéria.
Sensacionalismo típico de esquerda diga se de passagem.
Tiago , agricultor familiar com 280 hectares, perde todo o sentido da sua expressão ** Calejados **------- Na justiça existe o critério de ISONOMIA isto e' a lei deveria ser igual para todo mundo,,,,,deveria-----Agora PRONAFE para um agricultor do Pará exatamente onde o governo tenta combater o desmatamento
Punir pequenos produtores e facil, pq eles la no congresso nao fazem uma lei ambiental urbana, reflorestar cidades criar parques, bem que podiam, mas nao as fazem pois nao e viavel a eles multar cidades que nao as cuprirem, bom meu raciocinio é este.